ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA A ADOTANTE

PORTARIA DE Nº. 129/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) DEZZIRAEH ISLA DA SILVA, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 91 da Lei Municipal nº 009/1997, que assegura o direito à licença à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora DEZZIRAEH ISLA DA SILVA, inscrita no RG nº 20060990912-74, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA À ADOTANTE pelo período de 90 dias, iniciando em 12/05/2026, com retorno previsto para 12/09/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE MAIO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós  


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:C7407DEE