ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DECRETO Nº 010, DE 15 JULHO DE 2026
DECRETO Nº 010, DE 15 JULHO DE 2026
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal de Alfabetização e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA – CE no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247/2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 545, de 11 de junho de 2026 que dispõe sobre a composição do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (CENAC),
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas ao processo de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino.
Paragrafo Único. O Comitê Municipal de Alfabetização será composto por representantes dos Profissionais do Educação que atuam no Ciclo de Alfabetização da rede municipal de ensino, integrado por equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME), gestores, professores, conforme discriminado nos incisos seguintes:
Valberto Ferreira de Sousa – Secretário Municipal de Educação;
Antônio Raí Mesquita de Azevedo – Gerente PAIC
Izabel Christina de Sousa Gonçalves – Articuladora Municipal do CNCA;
Antonia Sonisa Borges de Lira – Apoio a Gestão
Ângela Christina de Sousa Ferreira – Coordenador Setor Estatístico;
Laura Farias Melo – Conselho Municipal de Educação;
Maria Auxiliadora da Silva Camelo – Coordenadora Transporte Escolar;
Felipe Rodrigues Matos Carvalho – Coordenador Alimentação Escolar;
Antônia Andreia Lopes de Paiva – Formadora Educação Infantil;
Izabel Christina de Sousa Gonçalves – Formadora Ciclo Alfabetização (1º e 2º Ano) Língua Portuguesa
Francisco Elvis Jorge Rodrigues Formador Ciclo Alfabetização (1º e 2º Ano) matemática;
Evane Mesquita Farias – Gestora da Educação Infantil (Pré-Escola);
Antônia Roberlandia Pereira Negreiros – Professora Educação Infantil;
Maria Jovelina de Sousa Rodrigues – Gestora Ensino Fundamental I – 1º e 2º Ano;
Alzerina Lino de Araujo – Professora Ensino Fundamental I – 1º Ano;
Auriana Mesquita Farias – Professora Ensino Fundamental I – 2º Ano;
Art. 2º - A coordenação do Comitê Municipal de Alfabetização será exercida pela Secretaria Municipal de Educação;
Art. 3º - A vigência do Comitê Municipal da Alfabetização será de 1 ano, contado a partir da publicação deste Decreto;
Art. 4º - As reuniões do Comitê Municipal da Alfabetização serão realizadas bimestralmente ou sempre que a Coordenação solicitar, conforme as demandas a serem resolvidas no âmbito da alfabetização;
Paragrafo único. As reuniões serão comunicadas aos membros do Comitê com antecedência mínima de 48 horas e registradas em ata.
Art. 5 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Catunda/CE, em 15 de julho de 2026.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valberto Ferreira de Sousa
Código Identificador:C776A9C6