ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.09.09.003/GABPREF

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão Permanente de Licitação.

 

Art. 2º – Fica designada como Presidente da Comissão Permanente de Licitação: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF nº 049.670.363-33;

 

Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente de Licitação:

 

ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF: 953.969.183-49- Membro Permanente

 

REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº 038.135.693-06-72-Membro Permanente

 

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.02.12.003/GABPREF de 12/02/2026, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.

 

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:C7A8FBA6