ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2024 Jaguaretama/CE, 11 de dezembro de 2024.

(Projeto de Autoria do Ver. Jairo Júnior)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA, SITUADA ΝΑ PRAÇA DE EVENTOS MARIA LUZANIR CALOU, BAIRRO BEIRA RIO, NA FORMA QUE INDICA E PROVIDÊNCIAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de "ALANO CLEBER SALDANHA" a Areninha situada na Praça de Eventos Maria Luzanir Calou, bairro Beira Rio, nesta cidade Jaguaretama.

Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria dos Esportes e da Juventude, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 11 dias do mês de dezembro de 2024; 159º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

FERNANDO ÍTALO BORGES DIÓGENES

Secretário de Esportes e Juventude

 

JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO

Secretário Municipal de Governo e Gestão

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.296/2024, de 11 de dezembro de 2024, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA ALANO CLEBER SALDANHA, SITUADA ΝΑ PRAÇA DE EVENTOS MARIA LUZANIR CALOU, BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE DE JAGUARETAMA.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 11 dias do mês de dezembro de 2024; 159º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:C7CD82D5