ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 142/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de  Art. 1°- Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais),

através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Dezembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00142/25 de 15 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 14.500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 17.000,00

PARA:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Cultura Esporte e Turismo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.500,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 2.500,00

PARA:

 

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social

08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.500,00

 

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.500,00

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 94.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 94.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 15.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 25.000,00

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao

Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

Anul.dotação 110.000,00

12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 255.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 595.000,00

12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 290.000,00

12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao

3.3.90.30.00 Material de consumo

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 70.000,00

12 361 0235 2.057 Manutencao do Programa de Transporte

Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1553000000 Transferência de recursos do PNATE

Anul.dotação 35.000,00

12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 8.000,00

12 365 0271 2.064 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em

Tempo Integral - Eb

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 1.016.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 2.379.000,00

PARA:

 

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 155.500,00

10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 40.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 195.500,00

PARA:

 

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 244 0137 2.096 PROCAD SUAS

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 1.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 1.500,00

TOTAL GERAL 2.717.000,00

Nova Olinda, 15 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00142/25 de 15 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 1.035 Construção, Reforma, Ampliação e Implant

ação de Escola em Tempo Integral

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

2.717.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 2.717.000,00

TOTAL GERAL 2.717.000,00

Nova Olinda, 15 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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