ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.22.001 PROCESSO: 2026.07.21.01

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.22.001 PROCESSO: 2026.07.21.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - ENDEREÇO: RUA NICÉIAS ARRAES, Nº 128- CENTRO; CONTRATADO(A): VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - CPF/CNPJ: 11.539.552/0001-99 ENDEREÇO: , VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/07/2026 até 30/07/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 03 01 04 122 0002 2.006 3.3.90.39.05 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026; SIGNATÁRIOS: MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E FRANCISCO FERNANDO VIEIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

 

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 31 de Julho de 2026.

 

MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Sec. Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:C8918415