ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 283/2024. AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público, na forma contida na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, para preenchimento de cargos criados no Quadro de Pessoal do Município de Cariús/CE, conforme Anexo I desta lei.

 

Art. 2º. O concurso público objetiva o preenchimento dos cargos de provimento efetivo do Município de Cariús/CE, previstos nos Anexos I e II, parte integrante desta Lei, com a nomenclatura do cargo, quantidade de vagas, vencimento base, carga horária e qualificação mínima exigida para ocupação do cargo.

 

§ 1º A descrição das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos de provimento efetivos criados nos termos deste artigo estão estabelecidas no Anexo II desta Lei.

 

§ 2º Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referentes aos vencimentos básicos, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.

 

Art. 3°. Os cargos de provimento efetivo serão providos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições, complexidade e responsabilidades de cada cargo.

 

CAPITULO II

DO CONCURSO PÚBLICO

 

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 4º. Este Capítulo estabelece parâmetros, de observância obrigatória, para a organização e realização de Concurso Público e para admissão de servidores nos cargos de provimento em caráter efetivo constantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5°. O Edital do Concurso é o ordenamento máximo do certame e as normas nele contidas devem ser regularmente obedecidas.

 

Art. 6º. O Edital de Concurso Público definirá, caso definida em edital, a forma a ser utilizada para a pontuação da prova de títulos, que não poderá superar 50% (cinquenta por cento) do valor máximo de pontos a serem auferidos nas provas escritas, orais ou práticas.

 

Art. 7°. No edital do certame constará o período de validade do concurso, denominação dos cargos, número de vagas, qualificação exigida para o cargo, valor dos vencimentos básicos, carga horária, período das inscrições, valor da taxa de inscrição e condição para isenção, condições de realização das provas, divulgação dos resultados, critérios de desempate, prazo para interposição de recursos, motivos de exclusão de candidatos e regulará a forma de aplicação das provas, que poderão ser escritas, orais e/ou práticas e poderão ter caráter eliminatório e/ou classificatório.

 

Art. 8°. A classificação será feita em função dos pontos obtidos pelo candidato nas provas realizadas e dos critérios de desempate, nos termos estabelecidos pelo Edital do Concurso.

 

Art. 9º. O resultado final do certame será divulgado pela Comissão Organizadora do Concurso, constituída, exclusivamente, para este fim, em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado, por região ou unidade de exercício, quando o concurso for regionalizado.

 

Parágrafo único. O concurso poderá ofertar vagas de um determinado cargo por área de atuação, caso em que a concorrência dar-se-á entre os candidatos optantes pela área de atuação ofertada e as listagens do resultado do concurso público refletirão esta realidade.

 

Art. 10. A aprovação em concurso público dentro do número de vagas estipulado no respectivo Edital garante ao aprovado o direito à nomeação no cargo de provimento efetivo para o qual concorreu, sendo assegurado o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, e o chamamento será realizado de acordo com o interesse da administração, cabendo ao Poder Executivo Municipal decidir o momento oportuno e conveniente para a nomeação, em razão das carências apresentadas e das disponibilidades orçamentárias durante o prazo de validade do concurso público.

 

Art. 11. As publicações dos atos do Poder Executivo Municipal serão feitas na forma do inciso X, art. 28, da Constituição do Estado do Ceará, bem como no disposto na Lei Orgânica do Município de Cariús/CE e/ou legislação específica.

 

SEÇÃO II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

 

Art. 12. As atividades concernentes ao concurso público serão gerenciadas por Comissão Organizadora, constituída por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e incumbida de

acompanhar, fiscalizar os trabalhos de realização do certame, bem como, coordenar, em conjunto com a instituição vencedora do processo licitatório, a realização do concurso público.

 

SEÇÃO III

DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS

 

Art. 13. Os cargos de provimento em caráter efetivo, pertencentes aos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal, serão providos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo, observado, em qualquer caso, o disposto nos incisos I e II, do art. 37, da Constituição Federal.

 

Parágrafo único. O Edital do concurso público estabelecerá os critérios de isenção, para os candidatos que estejam enquadrados na caracterização de pobreza e extrema pobreza, na forma da Lei Federal nº 14.601/23, caracterização de pobreza e extrema pobreza para fins de inclusão no programa Bolsa Família.

 

SEÇÃO IV

DA INVESTIDURA NOS CARGOS PÚBLICOS

 

Art. 14. A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros requisitos legalmente exigidos no Edital de Concurso:

I - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1 da Constituição Federal;

II - Ter, no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade para se candidatar ao Concurso Público e, na data marcada para admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III - Estar em dia com as obrigações militares, exceto para os candidatos do sexo feminino;

IV - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - Apresentar, na data da convocação para admissão, comprovante da habilitação (qualificação) exigida para o desempenho das atribuições do cargo;

VI - Aptidão física e mental para o exercício do cargo a que pretende concorrer.

 

§ 1º Para os casos de investidura em cargos públicos cujas funções exijam de seu ocupante o exercício de atividades noturnas, insalubres ou perigosas, a idade mínima, prevista no inciso II, deste artigo, será de dezoito anos completos, em estrita observância ao disposto noinciso XXXIII, art. 70 da Constituição Federal.

 

§ 2º Os candidatos que não comprovarem satisfazer as condições dispostas neste artigo ou no Edital de Concurso, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posterior à sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.

 

Art. 15. A admissão para os cargos de natureza permanente é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros exigidos no Edital de Concurso, os requisitos estabelecidos em Lei.

 

SEÇÃO V

DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

Art. 16. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos públicos, cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores, sendo reservado para tais pessoas o percentual de até 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas no concurso público de provas ou de provas e títulos, desprezando-se, para efeito deste cálculo, as frações decorrentes da apuração das porcentagens.

 

§ 1º Os candidatos com deficiência, para que sejam considerados aprovados, deverão atingir o mesmo perfil de nota mínima estabelecido para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para suas aprovações.

 

§ 2º As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem preenchidas, por falta de candidatos aprovados, poderão, a critério do Poder Executivo Municipal, ser preenchidas por candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação.

 

§ 3º Para contabilização do percentual a que se refere o caput deste artigo será levado em consideração não o número total de cargos públicos ofertados pelo concurso, mas o número de vagas previstas em cada espécie de cargo público ofertado.

§ 4º Quando, no mesmo cargo, comportar o exercício profissional em mais de uma área de atuação, e no Edital de Concurso a concorrência for por área de atuação, a contabilização do percentual a que se refere o parágrafo anterior será feita sob cada área de atuação ofertada.

 

§ 5º Não serão reservadas vagas para deficientes quando o número de vagas para o cargo ofertado pelo Edital do Concurso for inferior a 05 (cinco), bem como para aqueles que a lei exige aptidão plena.

 

SEÇÃO VI

DAS COTAS RACIAIS

 

Art. 17. Fica instituída a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros em concursos públicos realizados no âmbito do Município de Cariús/CE, em conformidade com a Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021.

 

§ 1º - Serão reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para candidatos que se autodeclarem negros, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, de acordo com os termos estabelecidos na legislação estadual citada no caput.

 

§ 2º - A autodeclaração dos candidatos como negros se dará no ato da inscrição do concurso público, seguindo as diretrizes e critérios estabelecidos pelo edital do certame.

 

§ 3º - A comprovação da condição de cotista será realizada por meio de procedimentos e documentos previstos no edital do concurso, em conformidade com as orientações da legislação federal vigente.

 

§ 4º - O descumprimento das disposições desta Lei acarretará a nulidade da inscrição do candidato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto em lei.

 

SEÇÃO VII

DAS PROVAS

 

Art. 18. O Edital de Concurso regulará a forma de aplicação das provas, que, de acordo com o interesse e conveniência do Poder Executivo Municipal, poderão ser escritas, de títulos e/ou práticas.

 

Art. 19. A classificação final será feita em função do somatório dos pontos obtidos pelo candidato nas provas escritas e, sendo o caso, se realizadas provas orais e de títulos, estas também serão consideradas para efeito da soma e sua forma constará no Edital do concurso.

 

Parágrafo Único - Caso sejam realizadas provas psicológicas e de aptidão física, não participarão do somatório para efeito de classificação final, mas simplesmente terão como resultado apto ou não apto para fim de continuação ou eliminação de candidatos do certame, respectivamente, nos termos do Edital do Concurso Público.

 

Art. 20. Será contado como título o tempo de serviço público dos servidores municipais estáveis na forma do art. 19, § 1º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República.

 

Art. 21. Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital de Concurso Público.

 

Art. 22. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, mediante ato devidamente motivado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação.

 

Art. 23. A classificação será feita em função do somatório dos pontos obtidos pelo candidato nas provas escritas, práticas (quando houver) e de títulos realizadas, conforme o caso,nos termos do Edital de Concurso.

 

Art. 24. O resultado final do Concurso Público será divulgado pela Comissão Organizadora do Concurso em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.

 

SEÇÃO VII

DOS RECURSOS

 

Art. 25. Admitir-se-á recurso interposto por candidato à Comissão Organizadora do Concurso, contra qualquer etapa do Concurso Público, desde que devidamente motivado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação de cada etapa, sob pena de preclusão.

 

§1º O Edital de Concurso poderá estabelecer outros casos de recursos e prazos de recursos e/ou dilatar o prazo fixado na capa deste artigo, entretanto não poderá reduzi-lo, sob qualquer pretexto.

 

§ 2º Havendo alterações no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão de concurso, as alterações que se fizerem necessárias deverão ser republicadas.

 

§ 3º A republicação do resultado, a que se refere o parágrafo anterior, não reabrirá o prazo para interposição de novos recursos.

 

SEÇÃO VIII

DA CONVOCAÇÃO

 

Art. 26. Convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o exercício do cargo poderá requerer, por escrito ao Prefeito Municipal, que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados relativo ao cargo/localidade de exercício/área de atuação para o qual prestou o concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação.

 

§ 1º A reclassificação, prevista no caput, somente poderá ser requerida uma vez pelo candidato aprovado; na próxima convocação para apresentar os documentos necessários à admissão o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecidono ato convocatório será eliminado do certame e perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.

 

§ 2º O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer a reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório será eliminado do certame e perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.

 

Art. 27. A lotação dos servidores concursados dar-se-á, exclusivamente/prioritariamente, na região ou unidade de exercício e/ou área de atuação para qual concorreu o candidato quando da realização do concurso público, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

 

Parágrafo Único - Quando não existirem candidatos aprovados para a vaga de determinada região ou unidade de exercício e/ou área de atuação ofertada no edital de concurso público, a Administração poderá publicar um edital de convocação específico para que todos os candidatos aprovados nas diversas localidades ofertadas, e que ainda não tenham sido lotados, possam manifestar o seu interesse em suprir a vaga que gerou a demanda; devendo ocupar a vaga o candidato que demonstrar possuir a melhor pontuação dentre os interessados, observados os critérios de desempate previstos no edital do concurso.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 28. Após homologação do concurso público, ficará extinta toda e qualquer vacância oriunda dos concursos anteriores, permanecendo inalterados os cargos ocupados por servidores ativos e em efetivo exercício, tomando por vagas existentes apenas as criadas por esta Lei.

 

Art. 29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do vigente orçamento.

 

Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos dezoito dias do mês de setembro de 2024.

 

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2024

 

I - CARGOS EXCLUSIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

CARGO

ETAPA

COMPONENTE CURRICULAR

QUANTIDADE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)

PROFESSOR

EDUCAÇÃO INFANTIL

POLIVALENTE

22

20h

2.143,50

FUNDAMENTAL MENOR

POLIVALENTE

25

20h

2.143,50

FUNDAMENTAL MAIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

04

20h

2.143,50

INGLÊS

03

20h

2.143,50

EDUCAÇÃO FÍSICA

06

20h

2.143,50

HISTÓRIA

03

20h

2.143,50

GEOGRAFIA

03

20h

2.143,50

MATEMÁTICA

04

20h

2.143,50

CIÊNCIAS

03

20h

2.143,50

 

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)

ASSISTENTE SOCIAL

02

30h

2.868,42

NUTRICIONISTA

01

40h

2.540,51

PSICÓLOGO

02

40h

2.868,42

SECRETÁRIO ESCOLAR

02

40h

1.712,06

 

II – CARGOS EXCLUSIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

II.1.A - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA)

 

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$

ENFERMEIRO(A)

03

40h

4.339,66

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

06

40h

1.431,87

CIRURGIÃO DENTISTA

06

40h

2.169,83

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

03

40h

1.431,87

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*

10

40h

2.824,00

 

*ÁREA

LOCALIDADES

QUANTIDADE

UBS SEDE I

Rua Cel. Boa Ventura, Raul Nogueira, 07 de Setembro, 15 de Novembro, Pascoal Stopelly, Travessa 07 de Setembro, Edwirgem Vigário, 04 Casas da 1º de Maio e Praça da República.

01

UBS SEDE I

Sítio Malhada Grande, Mirador, Poço Dantas, Lagoa Cercado, Morada Nova, Tapera, Tinguijado, Várzea.

01

UBS SEDE I

Rua 13 de Maio, Raul Nogueira, Beira Rio, 25 De Março, Trav. Manoel Viração, Luís Jose Neudo, Americo Costa, Jonas Oliveira Lopes, Odílio Teixeira.

01

UBS SEDE II

Sítio Cangati, Junco, Serragem, Raimundão e Forquilha.

01

UBS BRAVAS

Bravas, Cambado e Água Branca.

01

UBS BRAVAS

Cachoeirinha, Umburana, Lagoa dos Querendo, Oitizeiro, Olaria, Olho D’agua, Poço Ferro e Beque

01

UBS VILA NOVA

Rua Do Mutirão e Morro Verde I.

01

UBS VILA NOVA

Morro Verde II, Lino Pereira, Travessa André Pulsas e Travessa São José.

01

UBS SÃO BARTOLOMEU

Sitio Canavieira, Manguinha, Barra dos Bacurins, Angico II, Gamileira e Caboclo.

01

UBS SÃO BARTOLOMEU

Vila São Bartolomeu, Sítio Frei Matias, Camará e Várzea Redonda.

01

 

II.1.B - HOSPITAL MUNICIPAL

 

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$

MÉDICO ANESTESISTA

01

20h

6.081,49

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

01

20h

6.081,49

MÉDICO CIRURGIÃO OBSTETRA

01

20h

6.081,49

MÉDICO CIRURGIÃO ORTOPEDISTA

01

20h

6.081,49

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

02

40h

1.994,40

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

01 CADASTRO DE RESERVA

40h

1.431,87

 

II.1.C - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

03

40h

2.824,00

ASSISTENTE SOCIAL

01

30h

2.868,42

BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO

01 CADASTRO DE RESERVA

20h

2.681,52

CIRURGIÃO DENTISTA

02

40h

2.169,83

EDUCADOR FÍSICO

01

40h

2.114,00

FARMACÊUTICO CAF

01

20h

2.269,24

FISIOTERAPEUTA

06

20h

1.992,27

FONOAUDIÓLOGO

02

30h

3.500,00

NUTRICIONISTA

01

40h

2.540,51

PSICÓLOGO

03

40h

2.868,42

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

02

40h

1.431,87

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

30h

3.500,00

MÉDICO CARDIOLOGISTA

01

20h

6.081,49

MÉDICO DERMATOLOGISTA

01

20h

6.081,49

MÉDICO GINECOLOGISTA

01

20h

6.081,49

MÉDICO NEUROLOGISTA

01

20h

6.081,49

MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO

01

20h

6.081,49

MÉDICO RADIOLOGISTA

01

20h

6.081,49

MÉDICO PSIQUIATRA

01

40h

8.500,00

INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

40h

1.553,20

 

III – DEMAIS CARGOS PÚBLICOS

 

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

06

40h

1.553,20

MÉDICO VETERINÁRIO

01

40h

1.906,30

FISCAL AMBIENTAL

01

40h

2.500,00

 

 

 

 

 

ANEXO II

LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2024

 

CARGO

ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura Plena em Letras, com habilitação para o ensino de língua portuguesa, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em língua portuguesa).

Ministrar aulas do componente curricular de LÍNGUA PORTUGUESA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em Ciências com plenificação em matemática, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em matemática.

Ministrar aulas do componente curricular de MATEMÁTICA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia

Ministrar aulas do componente curricular de CIÊNCIAS e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

Licenciatura Plena em História, Licenciatura em Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial) com habilitação em história.

Ministrar aulas do componente curricular de HISTÓRIA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Licenciatura Plena em Geografia, Licenciatura em Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial) com habilitação em geografia.

Ministrar aulas do componente curricular de GEOGRAFIA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA (INGLÊS)

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de língua inglesa

Ministrar aulas do componente curricular de LÍNGUA INGLESA (INGLÊS) e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física

Ministrar aulas do componente curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR POLIVALENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL

Licenciatura Plena em Pedagogia

Ministrar aulas dos componentes curriculares como PROFESSOR PEDAGOGO POLIVALENTE NOS ANOS INICIAIS, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

PROFESSOR POLIVALENTE – FUNDAMENTAL MENOR

Licenciatura Plena em Pedagogia

Ministrar aulas dos componentes curriculares (Campos de Experiência), como PROFESSOR PEDAGOGO POLIVALENTE do FUNDAMENTAL MENOR, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).

 

SECRETÁRIO ESCOLAR

Ensino Médio com curso de secretária escolar e registro no Conselho de Educação

planejar, coordenar e executar, em consonância com as normas e prazos estabelecidos, as atividades da secretaria da escola, alimentar o sistema do censo escolar, de acordo com as orientações da direção escolar e funcionamento da rede de ensino.

 

PSICÓLOGO ESCOLAR

Ensino Superior completo em Psicologia e respectivo registro profissional

proporcionar o desenvolvimento de estudantes, professores e demais pessoas envolvidas no cotidiano escolar, Acompanhamento de alunos com dificuldades escolares; Orientações aos pais e/ou responsáveis; Atividades preventivas e socioeducativas; Intervenções visando a melhoria das ações educacionais.

 

ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO

Ensino Superior completo em Serviço Social e respectivo registro profissional

Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade; Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola;Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar; Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar; Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação; Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes;Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões: Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação; Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação; Participar de ações que promovam a acessibilidade; Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica (CFP; CFESS, 2020).

 

NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO

Ensino Superior completo em Nutrição e respectivo profissional

Fazer o diagnóstico e acompanhamento das condições nutricionais dos alunos; Identificar os estudantes que possuem necessidades nutricionais diversas e preparar cardápios específicos para eles; Realizar o planejamento, elaboração, avaliação de cardápios na alimentação escolar, além de acompanhar os resultados; Garantir que os cardápios sejam correspondentes às necessidades nutritivas de cada faixa etária e estado de saúde da região; Respeitar o hábito alimentar de cada região brasileira; Dar preferência para o uso de produtos locais, orgânicos e/ou agroecológicos, adquiridos da agricultura e empreendedorismo familiar rural, participando do processo de licitação; Fazer a inspeção, planejamento e orientação para compra, produção e distribuição de alimentos e refeições, seguindo os códigos de Segurança Alimentar para qualidade dos alimentos; Orientar as atividades de limpeza e desinfecção de ambientes, equipamentos e utensílios relacionados à alimentação escolar; Realizar cursos de capacitações com as (os) da merenda escolar periodicamente; Aplicar testes de aceitabilidade de novos alimentos; Criar um Manual de Boas Práticas (de acordo com a realidade da instituição de ensino); Fazer fichas técnicas para cada prato do cardápio; Propor e executar ações para a educação alimentar e nutricional de toda a comunidade escolar, juntamente à coordenação pedagógica; Auxiliar na seleção e capacitação de colaboradores para atuar na execução do PNAE, entre outras.

 

ENFERMEIRO PSF

Ensino Superior completo em Enfermagem e respectivo registro profissional

Prestar atendimento a pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde, em regime ambulatorial em unidades de saúde fixas e/ou móveis; Atividade de planejamento, coordenação e supervisão dos postos; participar e coordenar campanhas de vacinação e prevenções; elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas nos postos; executar outras atividades no âmbito de sua especialização.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF

Ensino Médio completo com curso de Técnico de Enfermagem e respectivo registro profissional

Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário no domicílio e/ou demais espaços comunitários ( escolas, associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

MÉDICO ANESTESISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Anestesiologia e registro profissional

Prestar assistência em Anestesiologia, em diferentes níveis de sedação para a realização de exames, se necessário, ou procedimentos cirúrgicos e terapêuticos; Realizar avaliação pré-anestésica de pacientes a serem submetidos a exames com sedação ou anestesia no Centro Cirúrgico; Verificar histórico clínico e exame físico do paciente, explicar ao mesmo ou familiar o plano anestésico para o procedimento, colhendo assinatura do consentimento informado; Observar e tratar quaisquer intercorrências nas Salas de recuperação pós-anestésica; Realizar atendimentos a pacientes críticos, se acionado por códigos de atendimentos implantados na instituição; Apoiar o ensino de profissionais de saúde que eventualmente venham a utilizar a unidade e suas dependências como campo de estágio previamente acordado e autorizado; Atuar nas diferentes unidades de acordo com as necessidades de remanejamento interno e políticas institucionais; Implementar e colaborar no desenvolvimento de protocolos clínicos; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Cardiologia e registro profissional

Ministro atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares. interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campo da cardiologia; prestar o devido atendimento aos servidores encaminhados por outro Especialista; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas. participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; executar outras tarefas semelhantes.

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Cirurgia Geral e registro profissional

Realizar atendimentos de pacientes de perfil cirúrgico na área de urgência e emergência; Admitir os pacientes na Clínica Cirúrgica; Checar exames pré-operatório e pós-operatório; Realizar cirurgias eletivas e de emergência dos pacientes das clínicas, Unidade de Terapia Intensiva e demais unidades; Responder pareceres; Realizar consultas ambulatoriais de pós-operatório quando designados; Registrar todas as atividades médicas em prontuário, assim como a descrição do procedimento cirúrgico realizado; Realizar acompanhamento horizontal pré-operatório e pós-operatório dos pacientes internados até a alta; Aplicar meta internacional de segurança Cirurgia Segura; Realizar visitas médicas aos pacientes internados, avaliando quadro clínico e evolução diante da terapia proposta e indicando outras possibilidades de tratamento; Participar na elaboração e fortalecimento das políticas de segurança do paciente na instituição; Apoiar o ensino de profissionais de saúde que eventualmente venham a utilizar a unidade e suas dependências como campo de estágio previamente acordado e autorizado; Atuar nas diferentes unidades de acordo com as necessidades de remanejamento interno e políticas institucionais; Implementar e colaborar no desenvolvimento de protocolos clínicos; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO DERMATOLOGISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Dermatologia e registro profissional

Realizar pronto-atendimentos dermatológicos; Manter a assistência a doenças em crianças e idosos; Realizar exames e outros procedimentos; Avaliar nervos periféricos e cadeias linfonodais periféricas; Realizar biópsia de pele; Solicitar interconsultas com outros especialistas; Diagnosticar e tratar queimaduras; Dominar os princípios básicos de curativos; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO GINECOLOGISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Ginecologia e registro profissional

Realizar consultas e atendimento médico, em sua área de atuação, prestar assistencial integral aos pacientes de ambulatório e ou internato; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, Propor, coordenar e participar de eventos que objetivem a discussão do tema de sua especialidade, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; acompanhar residentes e estagiários, exercer ações de vigilância a saúde; participar de reuniões de equipes, realizar e participar de treinamentos e capacitação para o melhor desempenho de suas atividades e das equipes de saúde da família; realizar apoio matricial as equipes de saúde da família, cumprir protocolos e rotinas técnicas da SMS e do SUS; exercer outras atividades correlatas na Atenção Básica e serviços de urgência; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO NEUROLOGISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Neurologia e registro profissional

Diagnosticar e tratar as afecções do sistema nervoso central e periférico; fazer diagnóstico e tratamento das afecções que acompanham os acessos mentais; acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir; preencher fichas médicas dos clientes; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes.

MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Neurologia ou em Pediatria, com área de atuação em Neurologia Pediátrica e registro profissional

Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes; Tratar e gerenciar pacientes com problemas neurológicos; Prescrever medicamentos e terapias; Fornecer informações e orientações aos pacientes e suas famílias; Apoiar o ensino de profissionais de saúde que eventualmente venham a utilizar a unidade e suas dependências como campo de estágio previamente acordado e autorizado; Atuar nas diferentes unidades de acordo com as necessidades de remanejamento interno e políticas institucionais; Implementar e colaborar no desenvolvimento de protocolos clínicos; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO CIRURGIÃO OBSTETRA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Obstetrícia e registro profissional

Realizar atendimento na área de obstetrícia e cirurgia obstetra; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes no P.S., no pré-parto, parto e pós-parto, alojamento conjunto e clínica obstétrica, ainda, executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.

MÉDICO CIRURGIÃO ORTOPEDISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Ortopedia e registro profissional

Realizar atendimentos de pacientes de perfil traumatológico na área de urgência e emergência; Tratar com medicamentos, injeções, gesso, órteses, cirurgia ou outras opções; Admitir os pacientes na clínica de Traumatologia; Checar exames pré-operatório e pós-operatório; Responder pareceres; Realizar consultas ambulatoriais de pós-operatório quando designados; Registrar todas as atividades médicas em prontuário, assim como a descrição do procedimento cirúrgico realizado; Realizar acompanhamento horizontal pré-operatório e pós-operatório dos pacientes internados até a alta; Aplicar meta internacional de segurança Cirurgia Segura; Realizar visitas médicas aos pacientes com diagnósticos traumatológicos internados, avaliando quadro clínico e evolução diante da terapia proposta e indicando outras possibilidades de tratamento; Participar na elaboração e fortalecimento das políticas de segurança do paciente na instituição; Acompanhar a evolução dos pacientes, avaliando as prescrições e tratamentos através dos registros existentes, realizando prescrições e ou solicitando exames quando necessário; bem como tratamento de fisioterapia quando necessário; Acompanhar e avaliar a redução das fraturas que requerem imobilização por talas ou gessos orientando o técnico de enfermagem/imobilização; Interagir com seus pares e equipes de assistência, discutindo sobre os tratamentos e conduta clínica, divulgando as informações que auxiliem na prevenção e no diagnóstico precoce; Apoiar o ensino de profissionais de saúde que eventualmente venham a utilizar a unidade e suas dependências como campo de estágio previamente acordado e autorizado; Atuar nas diferentes unidades de acordo com as necessidades de remanejamento interno e políticas institucionais; Implementar e colaborar no desenvolvimento de protocolos clínicos; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO RADIOLOGISTA

Ensino Superior Completo com Pós-Graduação em Radiologia e registro profissional

Realizar exames, interpretar e emitir laudos; orientar a equipe multidisciplinar (enfermeiros e técnicos) do setor; Habilidade para realização de exames de Ultrassonografia com a devida emissão de laudos. Interpretar e emitir laudos de exames tomográficos e de ressonância; Prescrever e supervisionar aplicação do contraste quando necessário; Orientar e determinar a conduta frente a eventual reação adversa; Preencher todos os eventos corridos com o paciente em formulários específicos; Realizar contato via telefone com o médico que solicitou o exame, quando necessário, especialmente nos casos de achados críticos; Aplicar contraste no paciente, bem como orientar e determinar a conduta frente às reações adversas; Preencher todos os eventos corridos com o paciente em formulários diversos; Realizar melhorias assistências através de ferramentas gerenciais objetivando segurança e qualidade ao cuidado; Monitorizar e analisar os resultados assistências estratégicos institucionais; Cumprir protocolo de segurança; Realizar plano terapêutico; Participar na elaboração e fortalecimento das políticas de segurança do paciente na instituição; Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO PSIQUIATRA

Ensino Superior completo com Pós-Graduação em Psiquiatria e registro profissional

Realizar atendimento na área de psiquiatria; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

PSICÓLOGO

Ensino Superior completo em Psicologia e respectivo registro profissional

Atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho; Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, educacional, da saúde e outros, analisando os recursos e as carências socioeconômicas, com vistas ao desenvolvimento comunitário e das potencialidades individuais; Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Contribuir na formulação de políticas públicas através da participação de fóruns pertinentes e da prática cotidiana; Articular junto a comunidade, famílias, crianças e adolescentes e população em geral, a rede de serviços de proteção e atenção; Proceder estudos buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados; Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática psicopedagógica; Diagnosticar e planejar programas no âmbito da educação e lazer, atuando na realização de pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; Realizar atendimento psicológico ou psicossocial a crianças, adolescentes, adultos, grupos ou instituições; Realizar visitas a domicílios, instituições ou equipamentos sociais e participar de reuniões em equipe, com outros serviços; Analisar comportamentos, realizar entrevistas, orientar e acompanhar individualmente ou em grupos e efetuar encaminhamentos; Coordenar grupos, preparar reuniões, promover cursos, desenvolver projetos, organizar e elaborar materiais educativos, promover discussões de caso e realizar pesquisas; Articular, junto às famílias atendidas, os recursos e serviços existentes na comunidade, dentro de uma perspectiva de trabalho em rede; Realizar pesquisas, estudos, levantamento e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhistas; Elaborar e/ou coordenar o desenvolvimento de projetos, planos e programas na área de gestão pessoal; Emitir pareceres sobre assuntos relacionados à área; Elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; Atender individualmente e em grupo, visando auxiliar à reflexão de sua própria história e elaboração de novos projetos de vida objetivando a inclusão social, bem como desenvolver mecanismos facilitadores que incentivem o usuário à participação popular, tomando-se como referência para compreensão e elaboração das metas o contexto psicossocial do indivíduo; Coordenar grupos com a população atendida, operativos e sócioterapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos mesmos; Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/ projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Contribuir na formulação de políticas públicas através da participação em fóruns pertinentes e da prática cotidiana; Participar em eventos, seminários, conferências e cursos para aperfeiçoamento e atualização na área social; Articular junto à comunidade, às famílias, crianças, adolescentes e população em geral, a rede de serviços de proteção e atenção participando de fóruns pertinentes;

CIRURGIÃO DENTISTA

Ensino Superior completo em Odontologia e respectivo registro profissional

Prestar atendimento odontológico nos postos de saúde e unidade móvel, compreendendo exodontia, restaurações, aplicação de flúor, planejar e executar programa de caráter preventivo e de recuperação da saúde bucal da população escolar e dos programas sociais; executar outras atividades no âmbito de sua especialização.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Ensino médio completo + curso especifico + registro profissional

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Executar organização, limpeza e assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e interagir ações de saúde de forma multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Processar filme radiográfico; Selecionar moldeiras; Preparar moldes em gesso; Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos; Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria examinador; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

FISIOTERAPEUTA

Ensino Superior completo em Fisioterapia e respectivo registro profissional

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; acompanhar e manter informações sobre o quadro médico de pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; participar de campanhas preventivas; manter em bom estado os aparelhos e instrumentos de sua utilização; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

FONOAUDIÓLOGO

Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e respectivo registro profissional

Pesquisa, prevenção, avaliação e terapia em fonoaudiologia, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

EDUCADOR FÍSICO

Bacharelado em Educação Física e respectivo registro profissional

Participar de equipes multidisciplinares, auxiliando no tratamento de pessoas com problemas físicos ou psíquicos; executar, organizar e supervisionar programas de atividade física para pessoas e grupos; condicionar fisicamente crianças, adolescentes, adultos e idosos; avaliar o resultado do tratamento por meio de testes e questionários de qualidade de vida; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Ensino Superior completo em Terapia Ocupacional com registro profissional

A atuação da terapia ocupacional necessita ocorrer de forma integrada e planejada com as atividades desenvolvidas pelas equipes de SF acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Planejamento, a coordenação, o desenvolvimento, a prescrição, o acompanhamento, a avaliação e reavaliação das estratégias de intervenção terapêuticas ocupacionais a fim de prevenir doenças; Planejamento, gerenciamento, coordenação e avaliação das ações terapêuticas ocupacionais desenvolvidas na unidade básica de saúde, no domicílio, na comunidade, e necessita se responsabilizar, desenvolver, coordenar e acompanhar ações de educação permanente; Alcançar da integralidade na assistência, considerando as necessidades e prioridades de saúde da população local, promovendo, na relação do profissional com os usuários, a escuta das necessidades e o estabelecimento de vínculo com o meio de se realizar atendimento humanizado; Identificar, juntamente com as equipes de saúde da família, a população prioritária para sua intervenção; Reabilitação, de intervenção junto às pessoas em sofrimento psíquico e na manutenção da saúde dos indivíduos e famílias; Facilitar o acesso dos usuários sob sua responsabilidade as demais ações da UBS, discutindo e preparando outros profissionais para acolher as necessidades desses usuários, e colaborando na elaboração e implantação de projetos de intervenção.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Ensino médio completo com curso em radiologia e registro profissional

Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizam exames e radioterapia; prestam atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e, ainda: I - Organizar equipamento, sala de exame e material: Averiguar condições técnicas de equipamentos e acessórios; calibrar o aparelho no seu padrão; averiguar a disponibilidade de material para exame; montar carrinho de medicamentos de emergência; organizar câmara escura e clara. II - Planejar o atendimento: Adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários; ordenar a sequência de exames; receber pedido de exames e ou prontuário do paciente; cumprir procedimentos administrativos; auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico. III - Preparar o paciente para exame e ou radioterapia: Verificar condições físicas e preparo do paciente; providenciar preparos adicionais do paciente; retirar próteses móveis e adornos do paciente; higienizar o paciente; efetuar sustentação de mamas. IV - Realizar exames e ou radioterapia: Solicitar presença de outros profissionais envolvidos no exame; ajustar o aparelho conforme o paciente e tipo de exame; adequar a posição do paciente ao exame; imobilizar o paciente; administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica; acompanhar reações do paciente ao contraste e medicamentos; processar filme na câmara escura; avaliar a qualidade do exame; submeter o exame à apreciação médica; complementar exame; limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo; tirar fotografias e slides intra e extrabucais e do corpo; confeccionar moldagens e modelos ortodônticos; fazer traçado cefalométrico manual ou computadorizado. V - Prestar atendimento fora da sala de exame: Deslocar equipamento; eliminar interferência de outros aparelhos; determinar a remoção de pessoas não envolvidas no exame; isolar área de trabalho para exame. VI - Finalizar exame: Remover o equipamento do paciente ou vice-versa; limpar o paciente após o exame; manter o paciente sob observação após o exame; imprimir resultado de exames, a partir do arquivo eletrônico; entregar protocolo ao paciente ou responsável; entregar exame ao médico, paciente ou responsável. Dispensar o paciente VII - Trabalhar com biossegurança: Providenciar limpeza e assepsia da sala e equipamentos; paramentar-se; usar EPI (luvas, óculos, máscara, avental, protetor de gônadas e tireoide); oferecer recursos de proteção a outros profissionais presentes e acompanhantes; usar dosímetro (medição da radiação recebida); minimizar o tempo de exposição à radiação; substituir medicamentos e materiais com validade vencida; acondicionar materiais radioativos para transporte ou descarte; acondicionar materiais perfurocortante para descarte; submeter-se a exames periódicos. VIII - Comunicar-se: Instruir o paciente sobre preparação para o exame; obter informações do paciente; orientar o paciente, o acompanhante e auxiliares sobre os procedimentos durante o exame; descrever as condições e reações do paciente durante o exame; registrar exames realizados; identificar exame; orientar o paciente sobre cuidados após o exame; discutir o caso com equipe de trabalho; requerer manutenção dos equipamentos; solicitar reposição de material. IX - Operar equipamentos computadorizados e analógicos. X - Manipular materiais radioativos. XI - Utilizar recursos de informática. XII - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo + CursoTécnico na área

Coleta, análise e registro de amostras e substâncias; Preparação de reagentes e peças; Calibração de instrumentos; Manutenção da organização e limpeza do ambiente de trabalho; Esterilização de equipamentos; Descarte de resíduos; Monitoramento da capacidade de medição de equipamentos; Cotação de reagentes e materiais; executar outras atividades correlatas.

FARMACÊUTICO CAF

Ensino Superior completo em Farmácia com registro profissional

Exercer as atividades de manipulação, controle e fiscalização de medicamentos; manter controle permanente dos estoques das farmácias sob a jurisdição do município; executar tarefas de vigilância sanitária e outras correlatas.

NUTRICIONISTA

Ensino Superior completo em Nutrição e respectivo profissional

Prestar assistência dietética e promover educação nutricional na Rede Pública Municipal e executar outras atividades correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL

Ensino Superior completo em Serviço Social e respectivo registro profissional

Cabe ao Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta e outras entidades, em matéria de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO

Ensino Superior completo em Bioquímica, Farmácia Bioquímica, Biologia, Biomedicina, com registro profissional

Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas. Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito das atribuições respectivas. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas. Exercício do magistério, respeitada a legislação específica. Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas. Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos. Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade. Produção, tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos. Operação e manutenção de equipamentos e instalações, execução de trabalhos técnicos. Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção. Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais. Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento. Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Ensino médio completo + curso especifico

Realizar mapeamento de sua área cadastrando as famílias e mantendo esse cadastro permanentemente atualizado; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco bem como as áreas de risco, informando à equipe de saúde e à população sobre a ocorrência de tais situações, na área de atuação; Realizar busca ativa de casos de doenças transmissíveis e das de cunho infectocontagioso; Participar nas ações de vigilância epidemiológica; Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saúde; Identificar indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais de saúde; Orientar a família sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida; Orientar a família e/ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social; Comunicar a unidade básica de saúde da respectiva área os casos existentes de indivíduos ou grupos que necessitem de cuidados especiais; Sensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos que necessitam de cuidados especiais; Prestar atendimento a comunidade nas ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; Orientar a população sobre a conservação e preparo de alimentos, qualidade e uso de água; Orientar a população sobre tratamento e limpeza de caixa d´água. Localização de poços e fossas, destino de lixos e objetos, criação de animais, proteção de fontes naturais e outros; Orientar e entregar medicamentos conforme prescrição médica e controlar as condições de armazenamento de medicamentos no domicílio; Avaliar as condições de higiene do domicílio; Identificar casos de violência doméstica; Estimular indivíduos, famílias e grupos a participarem de programas sociais locais que envolvam orientação e prevenção da violência intra e interfamiliar; Orientar quando hidratação de crianças (em casos de desidratação leve); Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, efetuando os registros necessários; Orientar a comunidade sobre dietas para diabéticos e hipertensos; Detectar problemas de ordem patológica e social; Orientar casais sobre planejamento familiar; Orientar os membros da comunidade sobre prevenção de DST e gravidez; Orientar indivíduo e família quanto à medidas de prevenção de acidentes domésticos; Orientar sobre saúde bucal e higiene pessoal; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Participar de grupos de estudo (projetos e ou temas específicos); Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Se necessário, aumentar a frequência das visitas às famílias sob sua responsabilidade; Informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde enfatizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Estimular continuamente a organização comunitária: Participar da vida da comunidade através das organizações estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade, necessidades e dinâmica social da comunidade; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não-governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, dentre outros) e demais grupos de interesse que promovam políticas públicas com vistas à melhoria na qualidade de vida da população; Acompanhar gestantes e nutrizes; Incentivar o aleitamento materno e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança; Controlar o cumprimento do calendário da vacinação e demais vacinas que se fizerem necessárias; Cadastrar e acompanhar tratamento de doenças diarréicas; Cadastrar e acompanhar tratamento da Infecção Respiratória Aguda (IRA); Orientar quanto à alternativas alimentares e utilização da medicina popular; Promover ações de saneamento e melhoria do meio ambiente; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Desempenhar outras tarefas correlatas.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Ensino médio completo

Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação; Manter dados cadastrais rigorosamente atualizados; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para verificação do índice de infestação; Identificar focos no município e em armadilhas em pontos estratégicos nas áreas não infestadas; Identificar focos de vetores em locais públicos e privados; Vistoriar caixas d’água para verificar se está devidamente vedada, cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de colocação das mesmas. Destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que possam acumular água; Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores; Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); Realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20kg cada. Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; Orientar a população sobre o tratamento de doenças transmitidas por vetores, Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Registrar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos; Executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais); Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações; Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; Proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação; Desempenhar outras atividades correlatas.

MÉDICO VETERINÁRIO

Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e respectivo registro profissional

Responsabilizar-se pela implementação da fiscalização no comércio de produtos de origem animal; controle de zoonoses, participar da fiscalização sanitária; evitar a proliferação de doenças infecto-contagiosas ocasionadas pelo aumento de animais vadios; promover campanhas de vacinação animal; trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; atender nos domicílios sempre que houver necessidade; desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde dos animais; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; prestar atendimento de urgências em clínicas veterinárias, dentro da atividade e afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde dos animais; elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a população animal em geral; preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registros dos animais atendidos, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo dono do animal; respeitar a ética médica; participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Ensino Médio Completo + CNH

São funções e atribuições dos Agentes de Trânsito, de acordo com o que está estabelecido na Lei nº 9.503 de 23/09/1997 CTB, artigo 24, nos seus itens VI, VIII, XX: Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista neste Código, no exercício regular de Poder de Polícia de Trânsito; Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com a legislação em vigor, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado

FISCAL AMBIENTAL

Formação em nível superior, Bacharel em Ciências Biológicas ou Licenciado em Ciências Biológicas com o respectivo registro profissional; Tecnólogo em Gestão Ambiental; Engenharia Ambiental + CNH

Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população; não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; executar outras atividades afins.

INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ensino Médio completo com CNH

Fiscalizar o comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e preparo dos mesmos; fiscalizar as condições de higiene das residências, verificando, principalmente, fossas vazamentos de esgotos e criação de animais; atuar na fiscalização em obras acabadas, visando a concessão de “habite-se”; controlar e combater vetores causadores de doenças, em estabelecimentos comerciais e residenciais, fazendo uso de inseticida; fazer a pulverização das zonas urbanas e rurais, utilizando bomba costal motorizada e manual, contendo produtos químicos, a fim de combater os agentes transmissores de doenças: ratos, baratas, pulgas, etc...; dedetizar ralos de ruas e/ou residências eliminando focos de mosquitos, utilizando bomba apropriada e acessórios necessários à sua segurança, tais como máscara, bota macacão e luvas; realizar atividades educativas para prevenção de agravos à saúde; identificar situações de risco e comunicar aos superiores ara soluções necessárias; realizar mapeamento da ocupação do espaço urbano, peri-urbano e rural e elaborar plantas cadastrais; participar, com supervisão de trabalhos especiais de vigilância sanitária com a defesa civil, em situações de emergência e calamidade pública; participar de campanhas de saúde; executar outras tarefas referentes ao cargo; executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:C90272BF