ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Homologo o presente Processo Licitatório Nº: 2021.01.13.002, realizado mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, cuja finalidade é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA JURIDICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob nº 30.588.500/0001-57. CONTRATADA: HENRIQUE SOBREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 37.952.722/0001-56. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). DATA DO CONTRATO: 15 DE JANEIRO DE 2021. VIGENCIA DO CONTRATO: até 31 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: JOSÉ MARIA BARBOZA. Pela Contratada: FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA.
Jati/Ceará, 15 DE JANEIRO DE 2021
JOSÉ MARIA BARBOZA
Secretario de Educação
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:C9A11458