ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI MUNICIPAL Nº 622/2026

DENOMINA DE AÇUDE ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO O ATUAL AÇUDE DO CUPIM, LOCALIZADO NO SÍTIO CARMO, MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominado Açude Antônio Leite de Araújo o atual Açude do Cupim, localizado no Sítio Carmo, no Município de Abaiara, Estado do Ceará.

 

Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei constitui justa homenagem ao Senhor Antônio Leite de Araújo, agricultor e morador histórico da localidade, que dedicou toda a sua vida àquela comunidade e foi um grande defensor e admirador do Açude do Cupim.

 

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências necessárias para a identificação oficial do equipamento público com a denominação estabelecida nesta Lei.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, em 17 de setembro de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:CA4B5FB1