ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 996/2018

Lei Municipal Nº996/2018 Jaguaretama/CE, 08 de outubro de 2018.

 

Altera a Lei Municipal Nº 950/2017, na forma que indica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º – A partir do dia 01 de janeiro de 2019, ficará revogado o Quadro 05, do Anexo I, passando a vigorar da seguinte forma:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação

TOTAL (R$)

Secretário de Esportes e Juventude

CC – 1

01

4.680,00

_____

4.680,00

Departamento de Programas e Projetos Esportivos

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos

DAS - 2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais)

DAS - 2

02

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo)

DAS - 2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Esportes Coletivos

DAS - 2

03

536,00

536,00

1.072,00

Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto

DAS - 3

02

482,00

482,00

964,00

 

Art. 2º - A partir do dia 01 de janeiro de 2019 acrescente-se ao Anexo I o Quadro 10 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, com a seguinte redação:

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação

TOTAL (R$)

Secretário de Cultura e Turismo

CC – 1

01

4.680,00

____________

4.680,00

Diretoria de Cultura

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria da Biblioteca Pública e Casa de Memória

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretor de Turismo

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria da Banda de Música

DAS - 2

02

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais

DAS - 2

01

536,00

536,00

1.072,00

Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico

DAS – 3

04

482,00

482,00

964,00

Assistente da Banda de Música

DAS - 3

02

482,00

482,00

964,00

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos financeiros e orçamentários ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 08 dias do mês de outubro de 2018; 153º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:CA95C260