ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 010303/2026 - SEMGAP

RETIFICA A PORTARIA N° 012212/2025 - GP, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado nas Lei Municipal N° 409/2017, de 19 de Abril de 2017.

 

CONSIDERANDO a necessidade de correção material na Portaria nº 012212/2025 - GP, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a revisar seus próprios atos quando constatada inexatidão ou erro material;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 012212/2025 - GP, publicada em 31 de Dezembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

03. Representante de Professores da Rede Estadual de Ensino:

 

Titular:APARECIDA MOREIRA DE SOUSA

Suplente:FRANCISCA ALINE DE SIMÃO

 

Leia-se:

 

03. Representante de Professores da Rede Estadual de Ensino:

 

Titular:MARIA KÁTIA ALVES DE CALDAS

Suplente:CICERA KELLIA XAVIER DOS SANTOS

 

Onde se lê:

 

04. Representante das Escolas da Rede Particular de Ensino:

 

Titular:FRANCISCA LEITE DE ARAÚJO

Suplente: VERDENHA PEREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA

 

Leia-se:

 

04. Representante das Escolas da Rede Particular de Ensino:

 

Titular:APARECIDA MOREIRA DE SOUSA

Suplente:FRANCISCA ALINE DE OLIVEIRA SIMIÃO

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 012212/2025 - GP.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de Dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 03 de março de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:CA9A216B