ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.09.03-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

 

Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada, ao servidor JOÉLITO PAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula: 902730, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo: 01/03/2025 A 28/02/2026, para gozo no período de 01/09/2026 A 30/09/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Setembro de 2026.

 

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CAC7F037