ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.10.15FG
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 2025.06.10.15FG, referente à Dispensa de Licitação n° 2025.06.10.15FG. Partes: A Prefeirura Municipal de Tarrafas/CE e a empresa GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI ME.Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na implantação e treinamento de plataforma web para monotoramento e acompanhamento da situação fiscal e tributária junto aos órgãos públicos Federais e estaduais com assessoria junto aos órgão públicos Federais/Estaduais para gestão, Transmissão e guarda de dados para atender aos programas E-social, incluindo integração com sistemas da contratante, junto aos órgãos Receita Federal do Brasil e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e MTE – Ministerio do Trabalho e Emprego de enterresse da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Tarrafas/CE.Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federais n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 24 de junho 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários:Cledson Freires de Oliveira e Jose Hilton Gonçalves Júnior .
TARRAFAS/CE, 18 de junho 2026.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:CAE15AE3