ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.478/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA VALMIR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 002/2023, em 01 de fevereiro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA VALMIR FERREIRA, a via pública, em continuação a Rua Vereador Miguel Paulo, com início na Rua Vereador Senhor Matias e finalizando no final do perímetro urbano, sentido norte/sul, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 26 de março de 2024.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:CAFFA3E0