ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2023 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, FRANCISCO JOSE MAGALHES CARNEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO as festividades tradicionais, alusivas ao período carnavalesco;

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nos dias 20 a 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.

 

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:

I – em regime de plantão;

II – em regime de escala.

 

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
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