ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 135/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 344.850,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 344.850,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$344.850,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Dezembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00135/25 de 02 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

02 02. Gabinete do Prefeito

04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete

do Prefeito

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.100,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.500,00

 

TOTAL Gabinete do Prefeito 4.600,00

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 12.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 12.000,00

PARA:

 

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social

08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Municipio do Desenvolvimento Economic

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.250,00

 

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 1.250,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 16.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 30.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 46.000,00

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 265.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 265.000,00

PARA:

 

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 244 0137 2.094 Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 16.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.000,00

TOTAL GERAL 344.850,00

Nova Olinda, 02 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00135/25 de 02 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educação Básica

12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros

Programas/Convenios Vinculados a Educação

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação

50.650,00

 

TOTAL Secretaria de Educação Básica 50.650,00

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educação

27 812 0231 1.036 Construção/Reforma/Ampliação de Quadra

de Escola Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

10.000,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

284.200,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educação 294.200,00

TOTAL GERAL 344.850,00

 

Nova Olinda, 02 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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