ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

 

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURELÚCIA DA ROCHA, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 310.604.393-87, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 00600288, 150 horas mensais, lotada na Câmara Municipal de Quixadá, com início das atividades em 01/05/1985, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 e art. 10, §7º da EC n.º 103/2019, bem como na legislação Municipal, Lei n.º 2.103/2002 em seu art. 19 e Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor R$ 2.458,57 (dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

 

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO

VALOR

Vencimento Base

R$ 1.621,00

Sexta Parte – Lei Complementar n.º 001/2007

R$ 270,22

Quinquênio (35%) – Lei Complementar n.º 001/2007

R$ 567,35

TOTAL DOS PROVENTOS

R$ 2.458,57

 

Quixadá – CE, 30 de setembro de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA

Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:CB348EA8