ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 248, da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2020, data consagrada ao Servidor Público; e

 

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores momento e meios adequados à celebração da referida data comemorativa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica postergado para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao dia do Servidor Público.

 

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência, o Acolhimento Institucional Novo Lar e as atividades de trânsito, todos em regime de escala de plantão.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de outubro de 2026.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:CB355F50