ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.721, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Projeto “Banda Escola Maestro Coutinho”, o benefício financeiro Bolsa Escola e cria os cargos de provimento em comissão de Coordenador Regente e Coordenador Assistente da Banda de Música do Município de Morada Nova na forma que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído o Projeto “Banda Escola Maestro Coutinho” destinado a promover a capacitação em música instrumental e percussão para as crianças e adolescentes do Município de Morada Nova - Ceará.

 

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de beneficio financeiro, a título de ajuda de custo, aos alunos bolsistas instrumentistas/percussionistas, formados pelo projeto Banda Escola Maestro Coutinho ou outro congênere, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

 

Art. 3º. A distribuição dos valores para as ajudas de custo de bolsistas egressos do Projeto Banda Escola e ingresso na Banda de Música Expedito Raulino, será acompanhada por meio de processo seletivo, segundo critérios técnicos e baseada na justa e imparcial seleção dos candidatos, mediante prova prática, por instrumento, realizada por uma equipe de profissionais da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, que indicará os candidatos melhor pontuados para preenchimento de até 50(cinquenta) vagas disponíveis.

 

Art. 4º. O recurso repassado não terá natureza salarial e não gera vínculo empregatício entre o beneficiário e a Administração Municipal.

 

Art. 5º. Para obter o beneficio mensal o aluno bolsista instrumentista deve cumprir os requisitos:

 

I - Ter idade mínima de 12(doze) anos e máxima de 18(dezoito) anos;

 

II - Estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, ou ter concluído no mínimo o ensino fundamental;

 

III - Ter sido aprovado no processo seletivo (prova prática de instrumento) promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT;

 

IV - Cumprir os horários estabelecidos para os exercícios técnicos e estudos;

 

V - Ter pontualidade e assiduidade nos ensaios e apresentações;

 

VI - Ter domínio na execução de um instrumento de sopro ou percussão; e

VII - Comprovar ter participado ou está participando de um projeto de formação em música.

 

Art. 6º. Fica criado na estrutura administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo 01(um) cargo de provimento em comissão de Coordenador Regente da Banda de Música, símbolo CR 01, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); e 01(um) cargo de Coordenador Assistente da Banda de Música, símbolo CA 01, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

§ 1º. Os cargos criados no caput do artigo acima são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo.

 

§ 2º. A remuneração dos cargos criados no caput do artigo acima será composta do Salário Base 20% (vinte por cento) e da Gratificação de Representação 80% (oitenta por cento).

 

Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º. Revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 16 de novembro de 2015.

 

GLAUBER BARBOSA DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

PROJETO BANDA ESCOLA MAESTRO COUTINHO

 

1. OBJETIVOS

 

1.1. Objetivo Geral

 

a. Promover capacitação em música instrumental para as crianças e adolescentes de Morada Nova.

 

1.2. Objetivos Específicos

 

a. Incorporar a educação musical como parte integrante da formação do indivíduo, fortalecendo a idéia de que música faz parte da cultura e atinge direta ou indiretamente todos os indivíduos, contribuindo para o desenvolvimento da sensibilidade e possibilitando o aprimoramento do senso estético;

b. Propiciar ampla discussão sobre o papel da música na sociedade, resgatando conceitos estéticos de diferentes origens, incluindo música de diferentes povos, estilos, épocas, e tendências;

c. Desenvolver sistematicamente conceitos e habilidades musicais através da criação, realização e apreciação de obras musicais através do estabelecimento de conteúdos significativos adequados à educação do indivíduo;

d. Estimular a pesquisa musical nas diversas vertentes e ritmos da musicalidade, estabelecendo vínculos com músicos locais e profissionais ligados à música, promovendo aproximações culturais, demonstrando perspectivas de mercado e produção musical, e estimulando a formação de novos profissionais para a Banda de Música de Morada Nova;

e. Prestigiar e freqüentar atividades musicais diversas, geradoras de vivências e questionamentos, compreendendo tais atividades de forma ampla, incluindo apresentações folclóricas, shows, concertos, recitais, palestras, vídeos, e outros.

 

2. JUSTIFICATIVA

 

O trabalho pedagógico envolvido na música não se mostra através de uma forma alternativa, diferenciada e interessante de se promover a educação. Na verdade, as idéias mais modernas de pedagogia consideram o contato com essa linguagem universal essencial para um projeto de educação cidadã.

 

Tal afirmativa é constatada nos Parâmetros Curriculares Nacionais, documento editado pelo Ministério da Educação, que dedica um capítulo especial sobre a música, que já foi uma das principais disciplinas na Antiga Grécia e na Idade Média.

 

De acordo com os PCNs, “aprender música significa integrar experiências que envolvem a vivência, a percepção e a reflexão, encaminhando-as para níveis cada vez mais elaborados. (...) A linguagem musical é excelente meio para o desenvolvimento da expressão, do equilíbrio, da autoestima e autoconhecimento, além de poderoso meio de integração social”.

 

Essa iniciativa remonta do ano de 2009 e é nossa intenção dá continuidade para que a Banda de Música seja renovada e sua história continuar na comunidade de Morada Nova.

 

Nessa perspectiva, a Secretaria da Cultura e Turismo de Morada Nova apresenta para a sociedade o Projeto Banda Escola Maestro Coutinho, abrindo espaço para escolarização musical para as crianças e adolescentes e, com professores efetivos do equipamento cultural Banda de Música Expedito Raulino.

 

Hoje, existem cinco adolescentes que foram do Projeto Banda Escola Maestro Coutinho, que tocam na Banda de Música Expedito Raulino. Precisamos criar um mecanismo para incentivar esses adolescentes a continuar suas práticas musicais, criando uma bolsa de estudo. Tal bolsa deve ser destinada somente para adolescentes que participaram do Projeto Banda Escola, com atestado de participação e certificado expedido pelo secretário da cultura e turismo do município.

 

3. METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE FUNCIONAMENTO

 

a. Divulgação do projeto em veículos de comunicação e nas escolas do município.

b. Criação de lista de documentos para matrícula e participação no projeto.

c. Aquisição de material didático.

d. Restauração do espaço para acomodação dos alunos.

e. Aquisição de instrumentos musicais.

f. Reuniões com professores para orientação e solicitação do plano de trabalho.

g. Divisão das turmas, respeitando o horário de estudo formal de cada aluno e aluna, para não atrapalhar.

h. Incentivar a participação dos pais.

i. Os alunos receberão material didático da escola (caderno pautado, borracha, lápis e camisa padronizada).

j. Acompanhar a participação efetiva dos alunos e solicitar a presença dos pais para tentar amenizar a evasão.

k. Expedir certificado de conclusão aos alunos e alunas no final de cada ano.

l. Aulas teóricas e práticas.

 

4. FUNCIONAMENTO DAS AULAS

 

a. As turmas receberão aulas três vezes por semana, durante uma hora e meia diárias.

b. As aulas acontecerão no horário noturno.

c. Após o período de aula teórica, alunos e alunas passarão para as aulas práticas, sendo a eles dado o direito de escolher que instrumento pretende tocar (instrumento de sopro e percussão).

d. As aulas iniciarão em junho indo até dezembro de 2015.

e. Após o final do curso os alunos e alunas que melhor se destacarem poderão ser aproveitados para tocar na Banda de Música Expedito Raulino – podendo receber bolsas de incentivo.

 

5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO

 

a. 25 alunos por turma

b. HORÁRIOS: Terça a sexta-feira.

c. LOCAL: Secretaria da Cultura e Turismo – SECULT

Rua Luiz Saturnino Matos, 10 altos – Centro

(Antiga Biblioteca Pública)

d. Aulas só teóricas durante 30 dias

e. Aulas teóricas e práticas por um período de 06 meses

 

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

a. Definição de música

b. O som

c. Figuras de notas musicais

d. Escalas e tonalidades

e. Estudo de acordes

f. Transposição

g. Ditado melódico

h. Ditado rítmico

i. Solfejo

j. Divisão de partituras

k. Execução de peças para repertório

 

7. Equipe:

Jacinto Cruz Neto (Professor e maestro)

Pedro Júnior (Professor e contramestre)

Anderson Silva (Professor)

Gilnei e Dora (organização administrativa)


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:CB37A380