ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 31/03/2026-01

PORTARIA Nº 31/03/2026-01, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR APARECIDO ARAÚJO DE ALENCAR, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor APARECIDO ARAÚJO DE ALENCAR, ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 618, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos;

CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo servidor APARECIDO ARAÚJO DE ALENCAR, CPF Nº 388.839.103-20, matrícula nº 618, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 31 dias do mês de março de ano de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:CBB6CF89