ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, alusivo a Tiradentes;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia anterior, visando melhor organização dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ibaretama/CE, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que funcionará normalmente;
II – à Secretaria Municipal de Saúde, que funcionará apenas com os serviços essenciais;
III – aos serviços de Tesouraria, Contabilidade e Licitação, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, funcionarão normalmente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 16 de abril de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama – CE
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:CC2BD249