ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 035 / 2016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
O Senhor WILSON ALVES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo Art. 43, inciso I, alínea a, da Lei Orgânica do Município de Ipaumirim.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Sra. FRANCISCA SANTOS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 022.758.073-73 e RG nº 2004015026500 SSP CE, para, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, exercer as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO:
a) O credenciamento dos interessados;
b) O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
c) A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
d) A condução dos procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta ou do lance de menor preço;
e) A adjudicação da proposta de menor preço;
f) A elaboração da Ata;
g) A condução dos trabalhos da Equipe de Apoio;
h) O recebimento, o exame e a decisão em primeiro grau sobre recursos;
i) O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, a autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para comporem a Equipe de Apoio necessária a subsidiar e prestar assistência a Pregoeira:
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EQUIPE DE APOIO |
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FUNÇÃO |
NOME |
DOCUMENTOS |
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1º MEMBRO |
ALDIMELE DE SOUSA JOSUÉ |
RG:2004005124534– SSP-CE CPF: 021.694.723-55 |
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2º MEMBRO |
JIMMYSON FERREIRA GONÇALVES |
RG:98097029930–SSP-CE CPF: 004.964.923-06 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, estendendo-se até 31 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE O PRESENTE ATO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Valderi Dias Dantas
Código Identificador:CC357F29