ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO SECRETARIA DE SAÚDE Nº 01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E A ASSOCIAÇÃO NOVARRUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER - ANAPAC, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E CONTINUIDADE DO REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SEDE DA ENTIDADE.

 

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, com sede administrativa à Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388 - Centro, Nova Russas/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. JULIANA LINHARES COELHO, doravante denominado CONCEDENTE; e a ASSOCIAÇÃO NOVARRUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER - ANAPAC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.966.024/0001-70, com sede na Rua Vereador Euripedes Tavares, nº 206 - Universidade, Nova Russas/CE, representada por sua Presidente, Sr. CAMILA BORGES MADEIRO, CPF nº 022.046.133-39, doravante denominada CONVENENTE, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio Secretaria de Saúde nº 01/2025, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 1.266/2021, nas demais normas aplicáveis e, especialmente, na Cláusula Quinta do instrumento original, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1-O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio Secretaria de Saúde nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, assegurando a continuidade da parceria e do repasse financeiro destinado exclusivamente ao pagamento do aluguel da sede da ANAPAC.

 

1.2-A vigência fica prorrogada pelo período de 06 de outubro de 2026 a 05 de outubro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE FINANCEIRO

 

2.1-Durante o período prorrogado, o CONCEDENTE repassará à CONVENENTE o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinadas exclusivamente ao pagamento do aluguel da sede da entidade, mantidas as condições de execução e prestação de contas previstas no Convênio originário.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1-As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, observada a disponibilidade orçamentária e financeira dos exercícios correspondentes ao período de vigência prorrogado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1-Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio Secretaria de Saúde nº 01/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE

 

5.1-O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios - APRECE, na forma da legislação aplicável.

 

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

 

Nova Russas/CE, 25 de setembro de 2026.

 

JULIANA LINHARES COELHO

Secretária Municipal de Saúde

Concedente

 

CAMILA BORGES MADEIRO

Presidente da ANAPAC

Convenente

 

Testemunhas:

1. _______

Nome:

CPF:

2. ________

Nome:

CPF: 


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:CD256601