ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 129/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Novembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00129/25 de 19 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 4.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 4.000,00

PARA:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Cultura Esporte e Turismo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 14.000,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 14.000,00

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 160.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 210.000,00

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 200.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 200.000,00

 

TOTAL GERAL

 

428.000,00

 

Nova Olinda, 19 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00129/25 de 19 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades Educacionais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros

Programas/Convenios Vinculados a Educaca

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

100.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

128.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 428.000,00

TOTAL GERAL 428.000,00

 

Nova Olinda, 19 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:CD5A409D