ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Secretaria Municipal de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC EM IBIAPINA
A Secretaria de Cultura do município de Ibiapina no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o poder da autotutela da administração pública
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência insertos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988 – CF/88
Resolve tornar público o 1º termo Aditivo edital de chamamento público edital 005/2024 edital de fomento as ações culturais edital de chamamento público nº 006/2024 seleção espaço, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receber subsídio para manutenção com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022) nos seguintes termos:
Ficam prorrogadas as inscrições de todas as categorias destes editais
até o dia 08 de novembro de 2024.
Permanecem inalteradas as demais disposições desses editais
ELIANE COUTINHO COLARES
Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo de Ibiapina/CE
Publicado por:
Valdinei Ferreira César
Código Identificador:CD5B428E