ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CEARÁ.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 010/1994;

CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade pelo Senhor João Vinicius Sousa, aprovado em Concurso Público Municipal para o cargo de médico;

CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade pela Senhora Nadine Maria Belém de Figueiredo, aprovada em Concurso Público Municipal para o cargo de médica;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-01 – Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-02 – Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que ao tempo da nomeação os requerentes não possuem qualificação para o cargo.

CONSIDERANDO o ítem 13.2 do Edital 001/2024 que prevê a possibilidade do candidato que não possua a qualificação exigida possa pedir a reclassificação

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR a reclassificação do Senhor JOÃO VINICIUS SILVA SOUSA, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 6º (sexto) lugar.

Art. 2º DEFERIR a reclassificação da Senhora NADINE MARIA BELÉM DE FIGUEIREDO, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 7º (sétimo) lugar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos trinta dias do mês de julho do ano de 2024.

 

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:CE12DED4