ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2026.07.15.001, DE 15 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, na qual acontecerá o 2º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 25 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, I, “f” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade do fechamento de vias públicas e a consequente organização do Trânsito, proporcionando segurança e bom fluxo;
CONSIDERANDO o Ofício de nº 156/2026 – SETUC, da Secretária de Turismo e Cultura, que solicita edição de Decreto disciplinando o fechamento temporário de vias públicas, para a garantia da segurança dos munícipes e visitantes no 2° Festival do Marisco do Pontal de Maceió.
DECRETA:
Art. 1º. No dia 25 de julho de 2026, a partir das 15:00h, até às 01:00h do dia 26 de julho de 2026, serão fechadas as seguintes vias públicas: Rua Isidoro Isídio, em frente ao Boteco do Joabe e próximo ao Espeto do João, a Rua Damião Jorge, na esquina do Deth Club e a Rua 27 de Maio, próximo ao Mercado São José e próximo à Travessa Francisco Batista, sendo disciplinado o trânsito da seguinte forma:
I – No sentido Centro do Pontal de Maceió para a Praia, o acesso será pela Avenida 27 de Maio, seguindo à esquerda na Rua Francisco Batista (Rua Grande), prosseguindo para a direita na Travessa Isidoro Isídio, passando na lateral da praça em direção à Rua São José Monteiro, em seguida à direita da Rua Vicente Silvano, virando à esquerda na Rua Damião Jorge, seguindo à direita na Rua Edite Gomes e à esquerda na 27 de Maio, no sentido Praia.
II – No sentido Praia para o Centro do Pontal de Maceió, o acesso será seguindo pela Avenida 27 de Maio, virando à direita na Rua Edite Gomes, em seguida à esquerda na Rua Damião Jorge, depois à direita na Rua Vicente Silvano, virando à esquerda e seguindo na Rua Daozinho Monteiro, e à esquerda na Rua Francisco Batista (Rua Grande), e novamente à direita para acessar a Avenida 27 de Maio, seguindo à direita em direção ao Centro de Pontal de Maceió.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de julho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:CE6B55B5