ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a constituição de membros para comporem a Comissão Especial Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de coordenador de polo UAB - Universidade Aberta do Brasil – de Penaforte/CE e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a presente seleção para 01 (uma) vaga de Coordenador de Polo UAB que será regida por Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, composto por servidores instituídos e designados pela Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 11.273/2006 e as instruções da Portaria Capes nº. 183/2016, Portaria Capes 15/2017, Portaria Capes 232/2019 e aos princípios que regem a administração pública pela Constituição Federal de 1988;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Constituir e Nomear a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Coordenador de Polo UAB, que tem como objetivo conduzir os trabalhos e atender fielmente todas as normas previstas no Edital 001/2026, cabendo ao Secretário Municipal de Educação a sua homologação e publicação no site oficial desta municipalidade de Penaforte, sendo composta dos seguintes membros:

 

- Maria do Carmo Ferreira dos Anjos, CPF nº 924.909.803-00, na condição de PRESIDENTE;

- Ebe Matias Pereira Lucena, CPF nº 784.217.993-04, na condição de MEMBRO;

- Kyara Gabriela Alencar Ferreira, CPF nº 068.220.683-09, na condição de MEMBRO.

 

Parágrafo Único. O resultado final do processo deverá ser comunicado pela autoridade responsável à DED/CAPES no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 27 de julho de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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