ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIA(S) AO(À) MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO(A), OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR, INSCRITO(A) NO INSCRITA NO CPF 874. ***. ***-87
PORTARIA Nº 04280526/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(à) MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, brasileiro(a), ocupante do cargo de conselheiro(a) tutelar, inscrito(a) no inscrita no CPF 874. ***. ***-87, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente(s) ao(s) dia(s) 29 de maio de 2026, no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Crato – CE, para participar do I FÓRUM CONSTRUINDO UMA INFÂNCIA SEGURA: PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:CE848D2F