ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

 

Convoca a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palhano-Ceará e delibera sobre a sua organização.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Palhano-Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 500/2013, de 26 de agosto de 2013.

 

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA de convocar a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução 276/2025, de 12 de novembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 602/2025, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDCA/CE, que convoca as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolesdente do Ceará, em suas diversas etapas: livres, municipais, regionais e estadual;

 

CONSIDERANDO a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Palhano/CE, adotada em sua reunião ordinária, realizada em 21 de maio do corrente ano.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Palhano/CE. Com o fim de discutirem o tema da Conferência e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual.

 

Parágrafo único: as Conferências Municipais devem se realizar somente após a realização das Conferências Livres, com antecedência de 45 (quarenta e cinco dias), sendo 30 (trinta) para a realização e 15 (quize) para o envio do relatório com material produzido pelos adolescentes para o CEDCA-CE.

 

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhano/CE, terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”

 

Art. 3º - Fica constituída a Comissão Organizadora Geral das Conferências incumbida da organização dessa, com a seguinte composição:

 

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Entidades Governamentais:

1) Alinda Rodrigues do Nascimento, conselheira titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS;

2) Nayana Emily Silva de Carvalho, conselheira titular da Secretaria da Saúde;

Entidades Não Governamentais:

3) Francisca Evilene de Carvalho Silva, conselheira titular da Associação dos Agentes de Saúde de Palhano;

4) Glaucia Maria de Lima e Silva, conselheira titular da Igreja Católica Apostolica Romana;

5) Erinalda Faustino da Fonseca, conselheira do Conselho Tutelar;

6) Gilvanda Pascoal de Oliveira, conselheira do Conselho Tutelar; conselheira do Conselho Tutelar;

7) Ravir Lima Sousa, Adolescente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do CRAS;

8) Maria Eduarda Santana dos Santos, adolescente do Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do CRAS;

9) José Valmir Gomes, Secretário Executivo dos Conselhos da STDS.

 

Parágrafo primeiro - A Comissão Organizadora das Conferências deverá ter em suas composição membros do Comitê de Participação de Adolescente – CPA e na falta deles outros adolescentes.

 

Parágrafo único - Apoiará a Comissão Organizadora Geral um representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.

 

Palhano/CE, 12 de junho de 2026.

 

ALINDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CEC68DDF