ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA NOVARRUSSENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica concedido o título de cidadão novarrussense ao SR. JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR, nos termos do artigo 18 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.

 

Art. 2º. O Poder Legislativo, respeitadas as prioridades administrativas e o interesse público, deverá adotar providências para a entrega da comendo objeto do artigo anterior no prazo de ate 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação da presente lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor após a sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 19 de novembro de 2020.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:CECDE088