ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 340/2026-GP
04 de Agosto de 2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE IBARETAMA/CE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO MANDATO DO BIÊNIO 2025 – 2027, REVOGA A PORTARIA Nº 225/2025-GP, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
CONSIDERANDO a Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO as indicações dos órgãos governamentais e das entidades da sociedade civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ibaretama/CE, para complementação do mandato correspondente ao biênio maio de 2025 a maio de 2027, conforme composição abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal da Assistência Social
• Titular: Elisangela dos Santos Viana
• Suplente: Ildenia da Silva Viana
Secretaria Municipal da Saúde
• Titular: Francisca Marciana de Lima
• Suplente: Sabrina de Freitas Almeida
Secretaria Municipal da Educação
• Titular: Francisca Gloria Muniz
• Suplente: Danielle Tavares de Freitas Bezerra
Secretaria Municipal de Administração
• Titular: Cláudia Maria Soares dos Santos
• Suplente: Katheen Adria da Silva Vieira
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
• Titular: Antônio Gleison Batista Bezerra
• Suplente: Italo Batista Campelo
Secretaria Municipal de Agricultura
• Titular: Marcos Cleiton Oliveira Freitas
• Suplente: José Arimateia Rodrigues de Meneses
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
• Titular: Nayhana da Costa Silva
• Suplente: Gideon Moreira da Silva
Associação Beneficente Ativa dos Moradores de Piranji
• Titular: Juceliana Maria Ribeiro Barbosa
• Suplente: Maria Euzivania de Oliveira
Representantes de Usuários
• Titular: Valeria Silva Paiva
• Suplente: Iranilda Queiroz Ribeiro do Nascimento
Representantes de Usuários
• Titular: Maria Erinete Pinheiro Tavares
• Suplente: Cristiane Vidal de Sousa
Representantes de Profissionais da Área
• Titular: Francisca Erigesika da Silva dos Santos
• Suplente: Geovanna Sousa de Queiroz
Representantes de Profissionais da Área
• Titular: Maria Elianice Viana Ximenes
• Suplente: Ricardo de Freitas Maia do Nascimento
Art. 2º Os conselheiros nomeados por esta Portaria exercerão suas funções até o término do mandato do biênio 2025–2027, observado o disposto na legislação municipal e no Regimento Interno do CMAS.
Art. 3º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Assistência Social é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 225/2025-GP, de 14 de maio de 2025, que tratava da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições relativas à composição e ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama – CE, em 04 de Agosto de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipa
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:CF2C14FE