ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 340/2026-GP

 

04 de Agosto de 2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE IBARETAMA/CE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO MANDATO DO BIÊNIO 2025 – 2027, REVOGA A PORTARIA Nº 225/2025-GP, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

CONSIDERANDO a Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO as indicações dos órgãos governamentais e das entidades da sociedade civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ibaretama/CE, para complementação do mandato correspondente ao biênio maio de 2025 a maio de 2027, conforme composição abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal da Assistência Social

 

• Titular: Elisangela dos Santos Viana

• Suplente: Ildenia da Silva Viana

 

Secretaria Municipal da Saúde

 

• Titular: Francisca Marciana de Lima

• Suplente: Sabrina de Freitas Almeida

 

Secretaria Municipal da Educação

 

• Titular: Francisca Gloria Muniz

• Suplente: Danielle Tavares de Freitas Bezerra

 

Secretaria Municipal de Administração

 

• Titular: Cláudia Maria Soares dos Santos

• Suplente: Katheen Adria da Silva Vieira

 

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

 

• Titular: Antônio Gleison Batista Bezerra

• Suplente: Italo Batista Campelo

 

Secretaria Municipal de Agricultura

 

• Titular: Marcos Cleiton Oliveira Freitas

• Suplente: José Arimateia Rodrigues de Meneses

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

 

• Titular: Nayhana da Costa Silva

• Suplente: Gideon Moreira da Silva

 

Associação Beneficente Ativa dos Moradores de Piranji

 

• Titular: Juceliana Maria Ribeiro Barbosa

• Suplente: Maria Euzivania de Oliveira

 

Representantes de Usuários

 

• Titular: Valeria Silva Paiva

• Suplente: Iranilda Queiroz Ribeiro do Nascimento

 

Representantes de Usuários

 

• Titular: Maria Erinete Pinheiro Tavares

• Suplente: Cristiane Vidal de Sousa

 

Representantes de Profissionais da Área

 

• Titular: Francisca Erigesika da Silva dos Santos

• Suplente: Geovanna Sousa de Queiroz

 

Representantes de Profissionais da Área

 

• Titular: Maria Elianice Viana Ximenes

• Suplente: Ricardo de Freitas Maia do Nascimento

 

Art. 2º Os conselheiros nomeados por esta Portaria exercerão suas funções até o término do mandato do biênio 2025–2027, observado o disposto na legislação municipal e no Regimento Interno do CMAS.

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Assistência Social é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 225/2025-GP, de 14 de maio de 2025, que tratava da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições relativas à composição e ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama – CE, em 04 de Agosto de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipa


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:CF2C14FE