ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATOS DE APOSENTADORIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº286.031.333-87, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/04/1985, inscrita sob matrícula nº1000969, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003 c/c Lei nº. 1443/2010, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ R$2.098,04 (dois mil, noventa e oito reais e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (100h)

R$1.510,13

Adic.Tempo de Serviço (23%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$347,30

Gratificação Infantil (Leis nº.002/2003 e1443- A/2010)

R$240,71

VALOR DO BENEFICIO

R$2.098,04

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 05 de junho de 2019.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:CF2FCCF0