ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N° 01.10.001/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no ano de 2026;
CONSIDERANDO a requisição de veículos e escolas municipais para realização da Eleições 2026;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual n° 37.564, de 30 de setembro de 2026, que disciplina o expediente de 05 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo o expediente nos órgãos, datas e horários declinados nos incisos deste artigo.
I – Secretaria Municipal de Saúde: dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, a partir das 14 horas;
II – Secretaria Municipal de Educação: dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, a partir das 14 horas;
III – Todos os órgão e equipamentos públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, desde que não constituam atividades em regime de plantão ou urgência e emergência: dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, expediente integral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 01 de outubro de 2026.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:CF5CA8FB