ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N° 01.10.001/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no ano de 2026;

CONSIDERANDO a requisição de veículos e escolas municipais para realização da Eleições 2026;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual n° 37.564, de 30 de setembro de 2026, que disciplina o expediente de 05 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo o expediente nos órgãos, datas e horários declinados nos incisos deste artigo.

I – Secretaria Municipal de Saúde: dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, a partir das 14 horas;

II – Secretaria Municipal de Educação: dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, a partir das 14 horas;

III – Todos os órgão e equipamentos públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, desde que não constituam atividades em regime de plantão ou urgência e emergência: dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, expediente integral.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 01 de outubro de 2026.

 

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE 


Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:CF5CA8FB