ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 072/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 311.000,00 (Trezentos e Onze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 311.000,00

(Trezentos e Onze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$311.000,00 (Trezentos e Onze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Setembro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00072/26 de 21 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 140.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 140.000,00

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 171.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 171.000,00

 

TOTAL GERAL 311.000,00

 

Nova Olinda, 21 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00072/26 de 21 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da

Administração Municipal - PROMTEC

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.800,00

DE:

 

06 06. Secretaria de Cultura e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Cultura e Turismo

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

13 391 0307 1.005 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio

Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

45.900,00

13 695 0536 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro

de Artesanato

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

55.300,00

15 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao da

Infraestrutura Turistica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

58.000,00

23 695 0536 1.010 Elaboração do Plano Municipal de

Turismo, Invetário e Catálogo Turístico

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

7.500,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

7.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

7.000,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo 207.700,00

DE:

 

08 11. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente

08 243 0137 1.040 Contrucao de Casa de Acolhimento

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

5.300,00

 

TOTAL Fundo Municipal da Crianca e Adolesce 5.300,00

DE:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 302 0176 2.082 Implantação e Manutenção do Programa

Mun. de Atenção em Saúde Mental

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

3.100,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.100,00

10 303 0171 2.083 Manutencao do Bloco de Vigilancia em

Saude

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

6.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

12.000,00

10 305 0191 2.085 Implantação do Programa de Combate a

Zoonoses e Controle Populacional de Anim

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

3.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

10 305 0192 2.086 Ações de Enfrentamento da Emergência da

COVID-19

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

5.000,00

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

24.260,00

10 306 0196 2.087 Manutencao das Atividades do Igd Saude

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.500,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 81.760,00

DE:

 

13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente

04 122 0037 3.003 Manutencao das Atividades do Fundo

Municipal do Meio Ambiente

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes,

Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.540,00

1700000000 Outros convênios da União

9.100,00

 

TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 13.440,00

 

TOTAL GERAL 311.000,00

 

Nova Olinda, 21 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:CF7A1EBC