ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.16.09.2025, a saber:

OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO BRINCAR INCLUSIVO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS..

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo das atas de registro de preço resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 23 de outubro de 2026 até 24 de outubro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento encontra amparo no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 148, §1º, do Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 23 de outubro de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE ALCION DE SOUSA JUNIOR.

 

Russas/CE, 23 de outubro de 2026.

 

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Responsável Legal do Órgão Gerenciador


Publicado por:
Thiago Kleyton Lima Dos Santos
Código Identificador:CF8AD2B3