ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
399/2026

PORTARIA Nº 399/2026

 

DESIGNA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA COMPOR JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o decreto municipal nº 025/2022, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da licença para tratamento de saúde, de que tratam os Arts. 81 e 82 da Lei de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, os seguintes profissionais médicos para compor a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Icapuí:

ANA ALICE SILVA AMARAL, Especialista em Medicina do Trabalho – CRM 014588/CE

GILMAR DA SILVA REBOUÇAS, Especialista em Ortopedia – CRM 19716/CE, RQE 17444;

KAIO CESAR COELHO NUNES, Especialista em Psiquiatria – CRM 14819/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

 

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 13 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.


Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:CFC29E79