ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 403/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos da servidora Paula Alves de Lima e determina o seu retorno antecipado às funções..

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 7

CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, solicitando o seu retorno antecipado às funções;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a licença sem vencimentos concedida à servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ato efetivado pela PORTARIA Nº 159/2025, de 06 de março de 2025.

Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora PAULA ALVES DE LIMA às suas funções no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de Setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário que a contrariem em relação ao prazo final da licença anteriormente concedida.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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