ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2024 JAGUARETAMA/CE, 16 DE JANEIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2024 Jaguaretama/CE, 16 de janeiro de 2024.
CONCEDE reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de assistente social, psicopedagogo, técnico em agropecuária, operadores de automotores e veterinário do município de Jaguaretama, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado a concessão de reajuste salarial no percentual de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento), a título de revisão geral, no salário base dos servidores públicos municipais de Jaguaretama, constantes do Quadro I, conforme segue:
QUADRO I – PLANILHA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SALÁRIO BASE (R$) |
REAJUSTE (R$) |
TOTAL (R$) |
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Assistente Social |
1.726,72 |
120,35 |
1.847,07 |
|
Psicopedagogo |
1.480,04 |
103,15 |
1.583,19 |
|
Técnico em Agropecuária |
1.973,39 |
137,54 |
2.110,93 |
|
Operadores de Automotores |
1.677,37 |
116,91 |
1.794,28 |
|
Veterinário |
1.377,30 |
95,99 |
1.473,29 |
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagirão a 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de janeiro de 2024; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:D0B673AD