ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.05.26.02 PROCESSO: 2026.05.26.01

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.05.26.02 PROCESSO: 2026.05.26.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº S/N - CENTRO; CONTRATADO(A): VIAÇÃO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA - CPF/CNPJ: 07.289.630/0001-77 - ENDEREÇO: Avenida Dionísio Leonel Alencar, 229, Parque Santa Maria, Fortaleza - Ceará, CEP: 60873-073; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE REGULAR DE PASSAGEIROS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS NA LINHA AIUABA/CE – FORTALEZA/CE AIUABA/CE, DESTINADAS AO DESLOCAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/05/2026 até 26/05/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 381.900,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 302 0017 2.038 3.3.90.39.99 1500100200 06 01 10 302 0017 2.038 3.3.90.39.99 1501000000 06 01 10 122 0002 2.031 3.3.90.39.99 1500100200 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026; SIGNATÁRIOS: RAIANE BRAGA ARAUJO - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E MARIO JATAHY DE ALBUQUERQUE JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

 

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 26 de Maio de 2026.

 

RAIANE BRAGA ARAUJO

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Saúde 


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:D0BDC479