ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°853
ALTERA DISPOSITIVO DA 742/2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 16, II, da Lei 742 de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
II – Maestro ou Maestrina: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de junho de 2022
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:D0CEC9AF