ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N. 43/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N. 43/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

 

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ROBSON RODRIGUES DA CUNHA, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ–CE, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.

 

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Robson Rodrigues da Cunha, ocorrido em 21 de outubro de 2026, nascido aos 16 dias do mês de julho do ano de 1997;

 

CONSIDERANDO que o Sr. Robson Rodrigues da Cunha era agente político, ocupante do cargo de Presidente da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí desde janeiro de 2025, tendo exercido suas funções junto à Administração Pública Municipal com dedicação e compromisso;

 

CONSIDERANDO que o servidor era gestor da ATMI, contribuindo, ao longo de sua trajetória funcional, para a prestação dos serviços públicos, especialmente na área de trânsito e mobilidade urbana à população icapuiense;

 

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí durante sua trajetória no serviço público municipal, marcada pelo compromisso, dedicação e profissionalismo;

 

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que atinge familiares, amigos, servidores públicos e toda a população icapuiense;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias, no âmbito do Município de Icapuí, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Robson Rodrigues da Cunha.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 22 de outubro de 2026, quinta- feira, no âmbito da Administração Pública Municipal de Icapuí-CE.

Parágrafo único. Terão funcionamento normal os serviços considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.

Art. 3º Durante o período de luto oficial, a Bandeira Municipal será hasteada a meio mastro em todos os prédios públicos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.

 

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal de Icapuí-CE


Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:D18979C1