ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1.311/2019
“Denomina a Escola de Ensino Fundamental, Situada na Localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira de Moura, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de a Escola de Ensino Fundamental, situada na localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira de Moura.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Paço Ver. Luís Martins Ribeiro. Plenário Ver. Manuel Batista de Oliveira da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte. 03 de Setembro de 2019
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JOSÉ ELISIÁRIO DE MELO NOBRE JÚNIOR
Presidente
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D18F9EC0