ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0010/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade Infraestrutura Urbanística /Paisagística – Implantação de Praça Publica Ginásio Poliesportivo Areninhas e Campo de Futebol (Cód.: 08:01) – Serviços de Reforma da Praça do Ginásio Poliesportivo. Na sede do Município de Mombaça/ ce, conforme convênio de n° 028661/2026

de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

 

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

 

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário Municipal de Meio Ambiente


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D19B854F