ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATADO: Iasminny Azevedo de Aguiar, Brasileira, Inscrito No CPF Nº XXX.403.363-XX, Residente e Domiciliando na Avenida subestação Bairro subestação (loteamento conviver) Tianguá-CE.
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil, reais), referente ao período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025-SEDUC, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICAÇÃO: Ordenador de despesas Secretaria De Educação, RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.
PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Ordenador de Despesas Secretaria de Educação
Frecheirinha-CE, 12 de Novembro de 2025
Publicado por:
João Paulo Miranda Albuquerque
Código Identificador:D1F5FE81