ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Nov a Dez/2011 - 06º Bimestre

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

205.000,00

205.000,00

34.551,25

104.918,62

51,2

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.000,00

4.000,00

 

439,86

11,0

1.1.1 - IPTU

4.000,00

4.000,00

 

439,86

11,0

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.5 - (-)Deducoes da Receita do IPTU

 

 

 

 

 

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.000,00

1.000,00

 

 

0,0

1.2.1 - ITBI

1.000,00

1.000,00

 

 

0,0

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.5 - (-)Deducoes da Receita do ITBI

 

 

 

 

 

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

120.000,00

120.000,00

15.540,87

49.133,41

40,9

1.3.1 - ISS

120.000,00

120.000,00

15.540,87

49.133,41

40,9

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

 

 

 

 

 

1.3.3 - Divida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.5 - (-)Deducoes da Receita do ISS

 

 

 

 

 

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000,00

80.000,00

19.010,38

55.345,35

69,2

1.4.1 - IRRF

80.000,00

80.000,00

19.010,38

55.345,35

69,2

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.3 - Divida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.5 - (-)Deducoes da Receita do IRRF

 

 

 

 

 

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)

 

 

 

 

 

1.5.1 - ITR

 

 

 

 

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.3 - Divida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.5 - (-)Deducoes da Receita do ITR

 

 

 

 

 

1.6 - Receita da Divida Ativa - Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.1 - Divida Ativa de Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.2 - Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.3 - Multas, Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

 

 

 

2 - RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.262.000,00

6.262.000,00

1.846.948,42

8.438.794,79

134,8

2.1 - Cota-Parte FPM

5.000.000,00

5.000.000,00

1.315.424,77

6.005.596,48

120,1

2.2 - Cota-Parte ICMS

1.250.000,00

1.250.000,00

530.745,94

2.417.177,48

193,4

2.3 - ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996

 

 

 

 

 

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao

 

 

 

 

 

2.5 - Cota-Parte ITR

1.000,00

1.000,00

63,92

406,47

40,6

2.6 - Cota-Parte IPVA

11.000,00

11.000,00

713,79

15.614,36

141,9

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)

6.467.000,00

6.467.000,00

1.881.499,67

8.543.713,41

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

4 - RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO

 

 

 

 

 

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE

 

 

 

 

 

5.1 - Transferencia do Salario Educacao

 

 

 

 

 

5.2 - Outras Transferencias do FNDE

 

 

 

 

 

5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

 

 

 

6.1 - Transferencias de Convenios

 

 

 

 

 

6.2 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

7 - RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

6.274.000,00

6.274.000,00

369.788,18

1.690.149,94

26,9

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)

1.000.000,00

1.000.000,00

263.084,94

1.201.119,25

120,1

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)

250.000,00

250.000,00

106.149,18

483.435,45

193,4

10.3 - ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)

2.400,00

2.400,00

398,50

2.391,00

99,6

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))

200,00

200,00

12,78

81,27

40,6

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)

2.200,00

2.200,00

142,75

3.122,83

141,9

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

 

 

 

1.690.149,94

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

0

 

 

 

13.1 - Com Educação Infantil

 

0

 

 

 

13.2 - Com Ensino Fundamental

 

0

 

 

 

14 - OUTRAS DESPESAS

 

0

 

 

 

14.1 - Com Educação Infantil

 

0

 

 

 

14.2 - Com Ensino Fundamental

 

0

 

 

 

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

 

  

CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

 

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>

 

RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)

 

  

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA(a)

LIQUIDAÇÕES

LIQUIDAÇÕES

INSCRITAS EM

RESTOS À PAGAR

NÃO PROCESSADAS

(f)

%

(g) =((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)

3.185.250,00

3.185.250,00

0,00

0,00

0,00

%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA(d)

LIQUIDAÇÕES

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS À PAGAR

NÃO PROCESSADAS ((e+f)/d)x100

(f)

%

(g) =

No Bimestre

Até Bimestre(e)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0,00

20.319,00

 

0,00

0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

0,00

1.097.123,27

 

0,00

0,00

25 - ENSINO MÉDIO

 

0,00

 

 

0,00

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

 

0,00

 

 

0,00

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

 

0,00

 

 

0,00

0,00

28 - OUTRAS

 

0,00

 

 

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

0,00

  

DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)

 

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

 

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

 

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

 

35 - REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO

 

  

36 - CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %

  

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

0,00

 

 

%

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO

 

0,00

 

 

%

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

 

0,00

 

 

%

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO

 

0,00

 

 

%

TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

 

 

 

 

 

PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

 

 

 

 

 

 

RESTOS À PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM <EXERCÍCIO>

(G)

 

46 - RESTOS A PAGAR COM DESPESAS COM MDE

 

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

 

VALOR

FUNDEB

(B)

FUNDEF

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 

 

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

 

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

 

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

 

51 - (-) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL


Publicado por:
Francisco Normando Clementino Borges
Código Identificador:D1FCCCE8