ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 602 DE 30 DE JANEIRO DE 2014.

Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Acrescenta o inciso VII e dá nova redação aos incisos IV, V e VI do artigo 2º, da Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013.

IV- Técnico de Enfermagem-R$ 825,00(oitocentos e vinte e cinco reais);

V- Auxiliar de Enfermagem-R$ 800,00(oitocentos reais).

VI- Agente Comunitário de Saúde - R$ 730,00(setecentos e trinta reais).

VII- Coordenador de Atenção Básica – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

 

Art. 2º. As alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 3º da Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013, passam a ter a seguinte redação:

b) Enfermeiro(a) R$- 150,00(cento e cinquenta reais);

c) Técnicos de Enfermagem- R$ 50,00(cinquenta reais);

d) Auxiliar de Enfermagem- R$ 40,00(quarenta reais).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2014.

 

Paço da PrefeituraMunicipal de Altaneira,em30 de Janeiro de2014.

 

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:D20B5E77