ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 148/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dá nova delimitação à Zona Urbana da cidade de URUOCA, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único e do artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas no Art. 82, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica assim delimitada a Zona Urbana da cidade de Uruoca.
Parágrafo único. A cidade de Uruoca tem os seguintes limites:
Ponto inicial (1): Confluência da rua sem denominação com a estrada para a localidade do Baixo, de coordenadas UTM (GPS) N=9634704 O=327716; daí em linha reta ao Ponto (2): Extremo norte do conjunto habitacional, de coordenadas UTM (GPS) N=9634560 O=327707; daí em linha reta ao Ponto (3): Estrada para a localidade de Jurema, de coordenadas UTM (GPS) N=9634460 O=327781; daí em linha reta ao Ponto (4): Confluência da estrada para a localidade de Jurema com a avenida sem denominação, de coordenadas UTM (GPS) N=9634116 O=327383; daí em linha reta ao Ponto (5): Confluência da avenida sem denominação com a rodovia estadual CE-362, de coordenadas UTM (GPS) N=9633652 O=327577; daí segue, pela estrada que dá acesso ao açude Premuoca, ao Ponto (6): Balneário Manoel Pessoa de Almada (inclusive), de coordenadas UTM (GPS) N=9232842 O=327627; daí em linha reta ao Ponto (7): Início da barragem do açude Premuoca, de coordenadas UTM (GPS) N=9632887 O=327525; daí segue pela barragem do açude Premuoca ao Ponto (8): Casa do DNOCS (inclusive), de coordenadas UTM (GPS) N=9632797 O=326920; daí ao Ponto (9): Casa da família do Sr. Eurípedes de Sá Queiróz (inclusive), de coordenadas UTM (GPS) N=9633050 O=326115; daí em linha reta ao Ponto (10): Bueiro de escoamento do sangradouro do açude Beija-flor sob a rodovia CE-364, de coordenadas UTM (GPS) N=9633135 O=325867; daí em linha reta ao Ponto (11): Foz do riacho Vaqueta no açude Beija-flor (inclusive), de coordenadas UTM (GPS) N=9633435 O=325918; daí em linha reta ao Ponto (12): Ponto a Oeste do conjunto habitacional da Caixa Econômica Federal, de coordenadas UTM (GPS) N=9633909 O=326267; daí em linha reta ao Ponto inicial (1).”
Art. 2º O artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .............................................................................................................
“III – BAIRRO ROBERTO DOURADO: Começa no cruzamento das Ruas General Sampaio e Antônio Arruda, segue pela Antônio Arruda até o limite urbano de Uruoca, seguindo por este até o ponto de cruzamento da estrada para a localidade do Baixo com a rua sem denominação de coordenadas UTM (GPS) N=9634704 O=327716, deste ponto segue em linha reta até o ponto a extremo norte do conjunto habitacional de coordenadas UTM (GPS) N=9634560 O=327707, deste ponto segue em linha reta até a estrada para a localidade de Jurema, de coordenadas UTM (GPS) N=9634460 O=327781; daí em linha reta até a confluência da mesma estrada com a avenida sem denominação, de coordenadas UTM (GPS) N=9634116 O=327383, deste ponto segue pela avenida sem denominação até a avenida Valdemar Rocha (CE-362), de coordenadas UTM (GPS) N=9633652 O=327577; deste ponto segue pela mesma avenida até a Rua Tonico Rocha; por esta até a Rua Antônio Moreira; por esta até a rua Benevides Moreira; por esta até a Rua General Sampai; daí até o cruzamento com a Rua Antônio Arruda, ponto inicial.”
Art. 3º Constitui parte integrante desta Lei o mapa reduzido, que explicita a nova delimitação da Zona Urbana de Uruoca e do Bairro Roberto Dourado, apresentado no ANEXO ÚNICO.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 22 de dezembro de 2014, Edifício Chico Eudes e 57 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:D20C5F3E