ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 008/2026

DECRETO N° 008/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

 

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Granjeiro/CE e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:

 

CONSIDERANDO o dia 19 de março de 2026, quinta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.223, de 16 de março de 2026, que decretou ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no Município de Granjeiro/CE, o expediente do dia 19 de março de 2026 (quinta-feira);

 

Art. 2º - Fica decretado expediente normal no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira);

 

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto;

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 18 dias do mês de março de 2026.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:D219C42A