ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1039/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Nova Olinda/CE, cria cargos comissionados e atualiza subsídio, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1ºFica ampliado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Nova Olinda/CE, o quantitativo de vagas dos cargos abaixo relacionados, já existentes na estrutura administrativa, na forma a seguir especificada:
02 (duas) novas vagas para o cargo de Coordenador Técnico;
03 (três) novas vagas para o cargo de Coordenador de Gestão em Educação em Tempo Integral;
05 (cinco) novas vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico em Tempo Integral A;
05 (cinco) novas vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico em Tempo Integral B;
02 (duas) novas vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico em Tempo Integral C;
02 (duas) novas vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico C;
02 (duas)novas vagas para o cargo de Assessor Pedagógico em Tempo Integral;
03 (três) novas vagas para o cargo de Supervisor Escolar;
03 (três) novas vagas para o cargo de Articulador Escolar;
03 (três) novas vagas para o cargo de Coordenador de Educação Especial
Art. 2º Fica criado o cargo de Coordenador de Atividades Complementares, de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, destinado à coordenação de ações pedagógicas voltadas ao reforço escolar, à recomposição das aprendizagens e à recuperação de habilidades e competências dos estudantes da rede municipal de ensino.
§ 1º O cargo de que trata o caput integrará a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, com quantitativo, vencimento e atribuições definidos nos anexos desta Lei.
§ 2º O Coordenador de Atividades Complementares atuará de forma articulada com a gestão escolar, coordenação pedagógica e demais setores da educação, observadas as diretrizes curriculares e as normas educacionais vigentes.
Art. 3° Fica alterada a denominação do cargo de Assessor Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Nova Olinda/CE, que passa a denominar-se Assessor Pedagógico em Tempo Integral.
§ 1º Os cargos atualmente existentes de Assessor Pedagógico ficam automaticamente incorporados ao cargo de Assessor Pedagógico em Tempo Integral, vedada a manutenção simultânea de ambas as denominações.
§ 2º O cargo de que trata o caput integrará a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, com quantitativo, vencimento e atribuições definidos nos anexos desta Lei
Art. 4° Ficam reajustados os valores dos subsídios e vencimentos dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas vinculados à Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma abaixo especificada, conforme atualização da estrutura administrativa e adequação remuneratória:
I – Coordenador de Gestão em Educação: de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais);
II – Coordenador de Gestão em Educação – Tempo Integral: de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);
III – Coordenador Técnico: de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais);
IV – Articulador: de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
V – Diretor de Almoxarifado: de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
VI – Diretor de Merenda Escolar: de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VII – Coordenador de Merenda Escolar: de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais);
VIII – Coordenador do Transporte Escolar: de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
IX – Diretor Escolar A: de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 3.100,00 (três mil e cem reais);
X – Diretor Escolar – Tempo Integral A: de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
XI – Coordenador Pedagógico A: de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
XII – Coordenador Pedagógico – Tempo Integral A: de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais);
XIII – Diretor Escolar B: de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
XIV – Diretor Escolar – Tempo Integral B: de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais);
XV – Coordenador Pedagógico B: de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
XVI – Coordenador Pedagógico – Tempo Integral B: de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);
XVII – Diretor Escolar C: de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
XVIII – Diretor Escolar – Tempo Integral C: de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
XIX – Coordenador Pedagógico C: de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais);
XX – Coordenador Pedagógico – Tempo Integral C: de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
XXI – Supervisor Escolar: de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
XXII – Secretário Escolar: de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);
XXIII – Assessor Pedagógico em tempo integral: de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
XXIV – Coordenador em Educação Especial: de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
XXV – Coordenador de Projetos Artísticos e Culturais: de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
Art. 5º O Anexo I da Lei Municipal nº 848/2019, com as alterações promovidas pelas Leis posteriores, passa a vigorar com as inclusões e modificações estabelecidas nos artigos anteriores, conforme tabela anexa.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 1039/2026, DE 26 MARÇO DE 2026.
ALTERAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 848/2019 EM RELAÇÃO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA
O QUADRO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 848/2019, RELATIVO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, QUANTIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS, JÁ MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 944/2023 QUE ACRESCENTOU CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PASSA A VIGORAR DA SEGUINTES FORMA:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||
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CARGO |
QUANT |
SUBSÍDIO (R$) |
GRATIFICAÇÃO Quando servidor efetivo investido no cargo (R$) |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO |
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Secretário Municipal |
01 |
5.250,00 |
- |
Vide Art. 32 |
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Secretário Municipal Adjunto |
01 |
2.000,00 |
500,00 |
Mesmas atribuições do secretário municipal em sua ausência e impedimentos. |
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Coordenador de Gestão em Educação |
09 |
1.950,00 |
Lei 830/2019 |
Coordenar a execução o das ações relacionadas às áreas administrativas, organizativas, bem como secretariar atribuições da sua respectiva secretaria. |
|
Coordenador de Gestão em Educação – Tempo integral;
|
09 |
2.300,00 |
Lei 944/2023 |
Coordenar a execução o das ações relacionadas às áreas administrativas, organizativas, bem como secretariar atribuições da sua respectiva secretaria em escolas de ensino em tempo integral. |
|
Coordenador Técnico |
7 |
1.950,00 |
500,00 |
Aderir, operar, monitorar e avaliar, continuamente, os programas e projetos federais por este órgão utilizados, em especial o SIMEC, SIGECON, SISPAIC, PDDE e EDUCACENSO |
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Coordenador de Atividades Complementares |
6 |
1.800,00 |
500,00 |
Planejar, coordenar e acompanhar a execução de atividades pedagógicas complementares voltadas ao reforço escolar, à recomposição das aprendizagens e à recuperação de habilidades e competências dos estudantes da rede municipal de ensino, inclusive no contraturno escolar. |
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Articulador |
12 |
1.700,00 |
- |
Atuar na assistência direta do Secretário e Adjunto, assistir a chefia imediata em assuntos de sua área de atuação, e submeter os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação, realizar levantamento de dados a respeito do atendimento, atuar no zelo e bom andamento dos trabalhos dentro da secretaria e nas escolas onde atue; attender ao público em geral; exercer outras atribuições que lhes forem conferidas ou delegadas. |
|
Diretor de Almoxarifado |
01 |
2.200,00 |
500,00 |
Efetuar e coordenar o cadastro de compras, pagamentos, notas fiscais, estocagem e circulação dos produtos do almoxarifado, assim como ordenar e mapear os produtos, controlando o estoque e a saída de mercadorias. |
|
Diretor de Merenda Escolar |
01 |
2.000,00 |
500,00 |
Dirigir, supervisionar e coordenar todas as ações do Departamento; Elaborar relatórios de gestão; Representar o Departamento junto a órgãos e entidades; Cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Participar e elaborar, juntamente com o nutricionista responsável, o cardápio da merenda escolar, com todas as suas especificações, bem como adquirir, estocar e orientar a compra, utilização e armazenamento dos alimentos. |
|
Coordenador de Merenda Escolar |
03 |
1.850,00 |
500,00 |
Apoiar o Diretor na execução das ações do Departamento; Acompanhar o recebimento, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios; Organizar escalas, capacitações e orientações às merendeiras; Zelar pelo cumprimento dos cardápios estabelecidos.
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|
Coordenador do Transporte Escolar |
01 |
1.900,00 |
500,00 |
Coordenar e organizar toda a rota de transporte escolar, em conjunto com o Diretor de Controle de Frota, assim como prestar todo o suporte necessário para a execução dos serviços; supervisionar a atuação de empresas terceirizadas, |
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Diretor Escolar A |
04 |
3.100,00 |
Lei 830/2019 |
Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola de Referência A (com número maior ou igual a 450 alunos), sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola. |
|
Diretor Escolar Tempo Integral A;
|
04 |
3.300,00 |
Lei 944/2023 |
Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola de Referência A em escolas de tempo integral (com número maior ou igual a 450 alunos), sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola. |
|
Coordenador Pedagógico A |
15 |
2.800,00 |
Lei 830/2019 |
Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola de referência A; elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis |
|
Coordenador Pedagógico Tempo Integral A; |
12 |
3.000,00 |
Lei 944/2023 |
Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola de tempo integral de referência A; elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis
|
|
Diretor Escolar B |
06 |
2.800,00 |
Lei 830/2019 |
Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola de Referência B (de 150 a 449 alunos), sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola. |
|
Diretor Escolar Tempo Integral B;
|
02 |
3.000,00 |
Lei 944/2023 |
Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola de Tempo Integral de Referência B (de 150 a 449 alunos), sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola. |
|
Coordenador Pedagógico B |
12 |
2.400,00 |
Lei 830/2019 |
Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola de referência B; elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis |
|
Coordenador Pedagógico Tempo Integral B |
10 |
2.700,00 |
Lei 944/2023 |
Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola em tempo integral de referência B; elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis |
|
Diretor Escolar C |
02 |
2.400,00 |
Lei 830/2019 |
Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola de referência C; elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis |
|
Diretor Escolar Tempo Integral C;
|
03 |
2.800,00 |
Lei 944/2023 |
Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola em tempo integral de referência C; elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis |
|
Coordenador Pedagógico C |
05 |
2.150,00 |
Lei 830/2019 |
Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola de Referência C, sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola. |
|
Coordenador Pedagógico Tempo Integral C |
05 |
2.400,00 |
Lei 944/2023 |
Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola em Tempo Integral de Referência C, sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola. |
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Supervisor Escolar |
13 |
1.700,00 |
Lei 830/2019 |
Supervisionar, promover e executar, junto as escolas, atividades administrativas e pedagógicas com o fito de dar suporte a gestão escolar |
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Secretário Escolar |
10 |
2.100,00 |
Lei 830/2019 |
Executar os Sistemas de gestão e de informatização pertencentes a escola; elaborar censo escolar, bem como emitir documentos relativos ao funcionamento do órgão. |
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Assessor Pedagógico em Tempo Integral |
20 |
3.300,00 |
Lei 830/2019 |
Acompanhar, promover e executar projetos e ações que contribuam e incentivem a qualidade da educação pública municipal, bem como ministrar formação continuada junto aos professores da rede municipal, baseado em índices levantados pelos mesmos, mensalmente. |
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Coordenador em Educação Especial |
04 |
1.900,00 |
500,00 |
Acompanhar, executar e coordenar políticas de inclusão da pessoa com deficiência matriculada nas escolas municipais. |
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Coordenador de projetos artísticos e culturais; |
01 |
2.400,00 |
Lei 944/2023 |
Promover a arte em todas as suas linguagens e formas de manifestação, planejar, fomentar, produzir, organizar e coordenar as atividades artístico-culturais: artes visuais, cinema, música, teatro e arte-educação, promover ação interdisciplinar, interdepartamental e interinstitucional para melhor desenvolver suas atividades e alcançar seus objetivos, estimular o resgate, a preservação e a difusão das diversas manifestações artísticas da cultura local e regional; formar público crítico e capacitar recursos humanos através da realização sistemática de projetos de arte e de arte-educação, administrar o espaço do Centro de Eventos Ariovaldo Sampaio e outros que venham a ser criados para fins artísticos, executar outras atividades inerentes ao setor ou que venham a ser delegadas pela autoridade competente, planejar, organizar, coordenar e realizar Projetos Culturais que fomentem a cultura local. |
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D231B762